Inquérito

O Centre for Study of the Child, the Family and the Law (Liverpool University), o Ludwig Boltzmann Institute of Human Rights em Viena e o European Children’s Network (EURONET), estão a desenvolver um conjunto de indicadores para analisar o impacto da actividade da União Europeia sobre os direitos da criança e o seu bem-estar.

Estas instituições convidam todos os que tiverem experiência na área a preencher um inquérito, disponível em http://www.priority-research.com/childrightssurvey/
Pode ser preenchido até ao próximo dia 4 de Abril.

Infância num tubo de ensaio

No Reino Unido, a polícia pretende “como medida preventiva” afirma, recolher amostras de ADN das crianças que frequentam o 1º ciclo cujo comportamento demonstre algum risco de poderem tornar-se criminosos.

Na modernidade ocidental, actualmente, reciclam-se velhos-novos paradigmas e imagens da infância, que é importante conhecer e caracterizar porque são responsáveis pelo processo de invisibilidade das crianças e da sua realidade social. Apesar de não serem divisões simbólicas estanques, são dispositivos de interpretação que se revelam no plano da justificação da acção dos adultos com as crianças. É preciso ter em conta os factores de heterogeneidade que geram essas divisões. Podemos sintetizar esses paradigmas nos seguintes (Tomás, 2006): Paradigma do Paternalismo, da Propriedade e da Domesticação; Paradigma da Protecção e do Controlo; Paradigma da Periculosidade e Paradigma da Periculosidade; e 4. Paradigma da biologização, genetização e medicalização. Ajudam-nos a compreender a medida que a polícia britânica quer adoptar.
Estamos diante de um essencialismo genético, que é uma forma reducionista de tentar explicar os fenómenos apenas do ponto de vista biológico ou genético. Porque não atacar as causas da violência e da delinquência, como o desemprego, a precariedade, a falta de habitação, a falta… de tanta coisa!

Crianças dalit

Para Boaventura de Sousa Santos, existem três classes e grupos no actual processo de compressão tempo-espaço: 1) a classe capitalista global, os que controlam (por exemplo executivos das empresas multinacionais), 2) os subordinados (por exemplo trabalhadores migrantes e os refugiados) e 3) os que contribuem para a globalização mas permanecem prisioneiros do seu tempo-espaço local. Podemos aqui integrar como exemplos de milhões de crianças que contribuem para uma cultura mundial de consumo, mas permanecem, provavelmente para o resto das suas vidas, nos seus espaços vivenciais e quotidianos, como as suas ruas, aldeias ou cidades.
Quando vivemos não só numa quotidianeidade consumista mas também consumimos as mesmas marcas globais, o consumo tornou-se um fenómeno global. Apesar disso, a produção desses objectos e produtos globais pode estar localizada, dependendo das vantagens dos custos, por exemplo, nas crianças que estão presas aos teares na Índia, contribuindo para uma cultura mundial de consumo de vestuário. Esta crianças pertencem, na sua maioria, pertencem à casta mais baixa, as crianças dalit. Que são maioritariamnete pobres e analfabetas e enfrentam abusos diários.

Fonte fotografia: Meninos com menos de 10 anos faziam roupas para a GAP.As autoridades indianas encontraram 14 crianças a trabalhar ilegalmente numa fábrica da marca de roupa GAP. Os rapazes, todos com menos de 10 anos, trabalhavam cerca de 15 horas por dia.
http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/2007/10/30/criancas-indianas-alvo-de-exploracao-infantil/

O que é preciso para fazer com que nasçam mais crianças em Portugal?

Esta foi a pergunta que o Presidente da República português fez no seu discurso de início de 2008.
De acordo com o Relatório da Divisão de População das Nações Unidas (2004), o envelhecimento da população é uma realidade no velho mundo. No Sul da Europa a diminuição da natalidade é a mais acentuada: 1,45 em Portugal, 1,27 na Grécia, 1,23 em Itália e 1,15 em Espanha. Em 2050, prevê-se que a média etária destas populações oscile entre os 49 anos, em Portugal, e os 52 anos, em Itália. Podemos ler no Relatório que o número de crianças entre 0 e 14 anos no mundo é de 1,82 bilhões, o que representa cerca de 28% da população mundial. A ONU estima que a população mundial de crianças até 2050 será de apenas 20% do total, diminuindo nos países centrais, aumentando apenas nos países periféricos.
Portugal tem umas das taxas de natalidade mais baixas da Europa. Em 2005, segundo dados do INE nasceram 109.457 crianças. Face a este cenário, o Governo criou um conjunto de incentivos à natalidade. Contudo, não são suficientes senão foram combatidos alguns dos problemas que caracterizam a sociedade portuguesa: alta taxa de desemprego (7,9% no último trimestre de 2007; e, afecta sobretudo as mulheres); precariedade no emprego; o facto dos direitos de maternidade nem sempre compatíveis com o trabalho; a duplicidade de situações em função dos rendimentos: algumas mulheres têm direito a quatro meses de licença de maternidade, outras a cinco meses, de acordo com as disponibilidades económicas; direitos diferentes em função do estado civil, por exemplo a assistência à família e acompanhamento aos filhos para quem vive em união de facto; poucos direitos das mães e pais para o acompanhamento escolar e médico dos seus filhos; falta de equipamento sociais de apoio à infância; os bens de primeira necessidade para as crianças terem um IVA de 21% (como por exemplo as cadeiras de crianças para os carros), etc., etc., etc.
Para dar resposta à pergunta do Presidente da República será preciso mais do que este conjunto de medidas anunciadas. Será necessário, garantir direitos sociais e económicos; aumentar os salários e o emprego, não precário e não flexível; garantir o acesso universal aos equipamentos sociais de apoio à infância, à educação, saúde… e à habitação. Quando muitos vezes o salário serve para pagar o empréstimo da casa, torna-se difícil tudo o resto…Talvez assim…

Estado Mundial da Infância 2008: Sobrevivência Infantil

Foi apresentado no passado dia 22 de Janeiro o relatório da UNICEF, O Estado Mundial da Infância 2008: Sobrevivência Infantil. São apresentados no relatório um conjunto de estratégias que visam a redução do número de crianças que morrem antes de cumprir cinco anos, através da combinação de iniciativas específicas contra algumas doenças com o investimento em sistemas nacionais de saúde consistentes, para criar uma prestação de cuidados continuados para mães, recém-nascidos e crianças mais pequenas que seja extensível da casa para a unidade de saúde local, o hospital distrital e assim por diante. No relatório também se defende o envolvimento das comunidades locais na procura pela melhoria dos serviços.

Crianças portadoras de deficiência e participação

Um site muito interessante para quem trabalha com crianças portadoras de deficiência e quer promover a sua participação http://www.disabilitytoolkit.org.uk

Exemplos para as crianças

A ONG Australiana NAPCAN, que cuida exclusivamente de assuntos relacionados com o bem-estar das crianças, lançou recentemente em todo território Australiano uma Campanha com o slogan "O que as crianças vêem elas fazem"(tradução livre). Vale a pena ver...

Crianças vítimas de abusos sociais

Passaram 5 anos do conhecimento dos abusos sexuais às crianças da Casa Pia de Lisboa. E três anos também passaram do início do julgamento.
Não se trata apenas de discutir a lentidão da justiça, neste e noutros casos, mas da forma como os direitos destas crianças têm sido negligenciados pelo Estado e como as alterações ao Código do Processo Penal vieram prejudicar as investigações.

Os culpados têm que ser punidos; a reparação (!) feita; prevenir a reincidência dos abusos; discutir o modelo institutucional, e, e, e... resta saber quando!