Petição em Prol das Crianças Vítimas de Crimes Sexuais

A 3 de Janeiro tendo a Petição ultrapassado largamente as 4 000 assinaturas, remeteu-se carta ao Exmo. Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, na qual se expunha esta iniciativa e o âmago da Petição, solicitando-se uma audiência para a entrega da mesma - a carta foi recepcionada a 8 de Janeiro, como confirmado pelos CTT.Posto o tempo de espera, que não pode ser indefinido, as acções urgem. Ainda sem a aguardada resposta da Presidência, a Petição com 13 072 assinaturas válidas (4 757 online e 8 315 manuscritas) foi entregue a 29 de Abril no Palácio de Belém, contra prova de recepção.Apesar de entregue, esta acção cívica ainda não terminou. Há que acompanhar a tramitação da Petição para o "estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança".

Educação das Crianças dos 0-12 anos

O Conselho Nacional de Educação promoveu a realização de um estudo aprofundado sobre “A Educação das Crianças dos 0-12 Anos”, coordenado pela Profª Doutora Isabel Alarcão, que apresentará no próximo dia 20 de Maio, nas instalações do CNE em Lisboa.

Proíbida a entrada a crianças

Começam a surgir hotéis e restaurantes interditos a crianças: child free. Na Disney World, por exemplo, há um restaurante, o Victoria & Albert's, que proíbe a entrada a crianças com menos de 10 anos.
Estaremos a assistir à diabolização deste grupo social?

Infância e Cidade

A cidade pode ser concebida como um espaço de acção colectiva. No entanto, as crianças continuam a estar na periferia, excluídos. Regra geral, não são membros activos e participativos da cidade. Quando se discute o planeamento das cidades, a política urbana, as grandes opções urbanas, as crianças raramente participam.

Em ordem a reconstruir e a repensar as cidades, a partir de uma perspectiva contra-hegemónica e includente, foi constituído na década de 90 do século XX o movimento de Cidades Educadoras. Barcelona, em 1990 foi a primeira cidade educadora. Actualmente, muitas cidades adoptaram a Carta das Cidades Educadoras e, em 1994 formalizou-se como Associação Internacional de Cidades Educadoras.

Paulo Freire (1992) afirmou que " a cidade converte-se em cidade educadora a partir da necessidade de educar, de aprender, de imaginar...; sendo educadora, a cidade é, por sua vez, educada".

Infância, Escola, Violência

Em Dezembro de 2007, foi divulgado o relatório do programa da PSP “Escola Segura”, que indica que dois por cento das 7 000 ocorrências registadas no interior e exterior das escolas portuguesas no ano lectivo 2006/2007, dizem respeito a situação de porte de arma, o que corresponde a cerca de 140 casos num ano.
As discussões recentes na sociedade portuguesa pautam-se pelas recentes notícias de violência na escola. Não é uma problemática recente mas assume hoje contornos complexos...mais que não seja pelo processo de mediatização a que está actualmente sujeita. Não se trata de um problema individual, de x aluno e y professor ... mas trata-se relacionar a violência na escola como um problema colectivo e de pensar a escola no seu todo, como um espaço de exercício de cidadanias.

Inquérito

O Centre for Study of the Child, the Family and the Law (Liverpool University), o Ludwig Boltzmann Institute of Human Rights em Viena e o European Children’s Network (EURONET), estão a desenvolver um conjunto de indicadores para analisar o impacto da actividade da União Europeia sobre os direitos da criança e o seu bem-estar.

Estas instituições convidam todos os que tiverem experiência na área a preencher um inquérito, disponível em http://www.priority-research.com/childrightssurvey/
Pode ser preenchido até ao próximo dia 4 de Abril.

Infância num tubo de ensaio

No Reino Unido, a polícia pretende “como medida preventiva” afirma, recolher amostras de ADN das crianças que frequentam o 1º ciclo cujo comportamento demonstre algum risco de poderem tornar-se criminosos.

Na modernidade ocidental, actualmente, reciclam-se velhos-novos paradigmas e imagens da infância, que é importante conhecer e caracterizar porque são responsáveis pelo processo de invisibilidade das crianças e da sua realidade social. Apesar de não serem divisões simbólicas estanques, são dispositivos de interpretação que se revelam no plano da justificação da acção dos adultos com as crianças. É preciso ter em conta os factores de heterogeneidade que geram essas divisões. Podemos sintetizar esses paradigmas nos seguintes (Tomás, 2006): Paradigma do Paternalismo, da Propriedade e da Domesticação; Paradigma da Protecção e do Controlo; Paradigma da Periculosidade e Paradigma da Periculosidade; e 4. Paradigma da biologização, genetização e medicalização. Ajudam-nos a compreender a medida que a polícia britânica quer adoptar.
Estamos diante de um essencialismo genético, que é uma forma reducionista de tentar explicar os fenómenos apenas do ponto de vista biológico ou genético. Porque não atacar as causas da violência e da delinquência, como o desemprego, a precariedade, a falta de habitação, a falta… de tanta coisa!

Crianças dalit

Para Boaventura de Sousa Santos, existem três classes e grupos no actual processo de compressão tempo-espaço: 1) a classe capitalista global, os que controlam (por exemplo executivos das empresas multinacionais), 2) os subordinados (por exemplo trabalhadores migrantes e os refugiados) e 3) os que contribuem para a globalização mas permanecem prisioneiros do seu tempo-espaço local. Podemos aqui integrar como exemplos de milhões de crianças que contribuem para uma cultura mundial de consumo, mas permanecem, provavelmente para o resto das suas vidas, nos seus espaços vivenciais e quotidianos, como as suas ruas, aldeias ou cidades.
Quando vivemos não só numa quotidianeidade consumista mas também consumimos as mesmas marcas globais, o consumo tornou-se um fenómeno global. Apesar disso, a produção desses objectos e produtos globais pode estar localizada, dependendo das vantagens dos custos, por exemplo, nas crianças que estão presas aos teares na Índia, contribuindo para uma cultura mundial de consumo de vestuário. Esta crianças pertencem, na sua maioria, pertencem à casta mais baixa, as crianças dalit. Que são maioritariamnete pobres e analfabetas e enfrentam abusos diários.

Fonte fotografia: Meninos com menos de 10 anos faziam roupas para a GAP.As autoridades indianas encontraram 14 crianças a trabalhar ilegalmente numa fábrica da marca de roupa GAP. Os rapazes, todos com menos de 10 anos, trabalhavam cerca de 15 horas por dia.
http://diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com/2007/10/30/criancas-indianas-alvo-de-exploracao-infantil/