O que as crianças sabem sobre os seus direitos?

Em Abril de 2008 saíu um relório sobre os direitos da criança - The Rights of the Child. Analytical Report (Eurobarometer Survey) - o primeiro a ser dirigido a crianças entre os 15 e os 18 anos de idade, nos 27 países da União Europeia. Em termos gerais, foram questionados sobre o conhecimento que têm dos seus direitos, os níveis de protecção dos seus direitos, onde vão procurar apoio quando os direitos são violados, entre outros. Um primeiro passo...

Direito à Saúde: a diferença que o dinheiro faz

Segundo o Artigo 24.º, n.º1 da convenção dos Direitos da Criança: "Os Estados Partes reconhecem à criança o direito a gozar do melhor estado de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos e de reeducação. Os Estados Partes velam pela garantia de que nenhuma criança seja privada do direito de acesso a tais serviços de saúde." No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou recentemente (28 de Agosto) o relatório intitulado Suprir o fosso numa geração: instaurar a equidade na saúde agindo sobre as determinantes sociais da saúde, onde se destaca-se as discrepâncias relativas à esperança média de vida entre países (uma criança do Lesoto viverá menos 42 anos do que uma outra no Japão) e no interior dos mesmos (uma criança nascida nos arredores de Glasgow, na Escócia, tem uma esperança de vida 28 anos inferior à de uma outra nascida a 13 quilómetros de distância) .

O relatório aponta os aspectos sociais como as causas para estas discrepâncias, afirmando que "a injustiça social mata em grande escala". Veja-se o caso português, com os cortes orçamentais e a tentativa de privatização do sector da saúde...

Baptismos Civis

A Cerimónia Civil de Imposição de Nome, mais conhecidos por baptismos civis, tem a sua tradição na República francesa e decorreram pela primeira vez em Estrasburgo (França) no dia 13 de Julho de 1790. Durante a Revolução francesa proliferaram e, até se instituíram por decreto no dia 26 de Junho de 1792, como símbolo da separação entre Estado e Igreja.
Em 2004 realizaram-se as primeiras cerimónias de baptismo civil laico em Espanha, especificamente em Igualdada (Barcelona), onde o presidente da Câmara leu a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e um capítulo da constituição espanhola referindo-se à educação.

Crianças no Irão

A prémio Nobel da Paz em 2003, a iraniana Shirin Ebadie está actualmente a fazer a promoção da sua autobiografia - Iranienne et libre, mon combat pour la justice.

Foi a primeira juíza no Irão, profissão que foi forçada a abandonar pelos Mollahs depois da revolução islâmica. É activista dos direitos humanos há trinta anos. Criou três ONG's com o dinheiro do Nobel e é fundadora da Associação de Apoio dos Direitos da Criança no Irão. Actualmente é professora de direito na Universidade de Teerão e continua a lutar pelo alargamento do estatutro legal das crianças e mulheres no seu país, onde a responsabilidade jurídica duma mulher começa a partir dos 9 anos, por conseguinte uma menina de 10 anos pode ser executada.

Apoiar a TEM

Em Braga, no dia 21 de Junho de 2008, um grupo de cidadãos com Esclerose Múltipla (EM) e alguns técnicos da área da saúde e familiares, decidiram constituir uma associação, TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla.
No dia 5 de Outubro de 2008, irão decorrer dois espectáculos de solidariedade: um pelas 11h e o outro pelas 16h30.
A TEM necessita apoios!

Subsídios Sociais de Maternidade e Paternidade

A partir de hoje as mães e os pais sem trabalho, em situações de carência económica ou com fraca carreira contributiva podem começar a receber os Subsídios Sociais de Maternidade e Paternidade.

Número Único Europeu para Crianças Desaparecidas

Portugal tem a funcionar, a partir de hoje, o Número Único Europeu para Crianças Desaparecidas (116000). A criação deste número gratuito insere-se na estratégia europeia para a defesa dos direitos das crianças.

Numa primeira fase este novo número irá funcionar apenas nos dias úteis, entre as 09:00h e as 19:00h.

Infância e movimentos sociais

Os processos de transformação que a globalização está a gerar estão a provocar erosão nas formas institucionais tradicionais e desencadearam uma potente reestruturação social que, por sua vez, afecta a estrutura social e produz novas mobilizações sócio-políticas impulsionadoras e portadoras de novos valores: o surgimento de movimentos sociais. Parece-nos pertinente incluir aqui os movimentos de defesa dos direitos da criança (MDDC) e os movimentos sociais de crianças (MSC), que são processos de mobilização de cidadanias (Tejerina, 2003, 2005). Podemos mesmo afirmar que as reivindicações das identidades têm sido feitas, sobretudo no que diz respeito à infância e às crianças, a partir do discurso dos direitos da criança, e são realizadas fundamentalmente pelas ONG's, por organizações transnacionais, por movimentos sociais e por algumas áreas de investigação (por exemplo, a Pedagogia, a Sociologia da Infância, entre outras).