Relatório "Changing Childhood in a Changing Europe”

Relatório Science Foundation - ESF Interdiciplinary Workshop Report: http://www.esf.org/research-areas/social-sciences/publications.html

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Estima-se que em todo o mundo mais de 250 milhões de crianças, entre os 5 e os 14 anos, trabalhem.

A OIT instituiu o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em Junho de 2002, com o objectivo de dar visibilidade ao problema da exploração das crianças e dar relevo ao movimento global para eliminação desse fenómeno social. Este ano também se comemora o 10 aniversário da Convenção no 182 sobre as Piores Formas de trabalho infantil (17 de Junho de 1999).

Quando falamos de trabalho infantil referimo-nos ao conjunto de tarefas que inibem as crianças de viver em pleno a sua condição de infância, e que directa ou indirectamente, têm uma natureza económica.

O dia 12 de Junho converteu-se numa oportunidade para reforçar e promover a vontade política e o compromisso dos governos e dos diferentes actores sociais com o fenómeno do trabalho infantil, sobretudo as meninas. A OIT acaba de publicar um relatório que se intitula “de uma oportunidade às meninas. Acabar com o trabalho infantil”.

Consultar: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/120609_brochura.pdf

Dia Mundial da Criança

Será o século XXI o tempo-espaço da promoção e da garantia dos direitos da criança? Será este o período de construção de um novo paradigma que deixe deconsiderar os direitos da criança como direitos extras (Leach, 1994), ou seja, direitos específicos de um grupo social e que se constroem à custa de outros direitos?

Embora a ONU tenha proclamado a Declaração dos Direitos do Homem a 10 de Dezembro de 1948, já em meados do século passado, os temas específicos da Infância não figuravam nela; só em 1959 a Assembleia-Geral das Nações Unidas promulga a Declaração dos Direitos da Criança. O ano de 1979 foi também importante porque se celebrou o Ano Internacional da Criança. Um grupo de trabalho das Nações Unidas, por proposta do governo polaco, começou a preparar uma Convenção dos Direitos da Infância. Mas, só em meados do século passado, com a adopção pelas Nações Unidas, em 1989, da Convenção Internacional relativa aos Direitos da Criança, a criança passa a ser considerada como cidadão dotado de capacidade para ser titular de direitos.
Vinte anos após o seu nascimento, é necessária reflexão e revisão aprofundadas do funcionamento da CDC... a situação mundial da infância ainda está longe do previsto na CDC.

Picasso, 1952

Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

Neste dia comemora-se o Dia Mundial de Crianças Desaparecidas, uma iniciativa que se iniciou em 1982 nos Estados Unidos após o desaparecimento de uma criança de 6 anos em Nova York.

Neste dia recordam-se todas as crianças desaparecidas.

Educação Pré-escolar em Portugal: taxas de cobertura

– Em 1882, foi fundado em Lisboa, o primeiro jardim de infância Froebel.
- Com a ditadura há um claro retrocesso: a educação de infância oficial é extinta. A educação das crianças passa para a responsabilidade das mulheres. Algumas iniciativas foram prevalecendo, ligadas sobretudo à assistência social (Vasconcelos, 2000).
- Em 1973 havia menos de 20 creches oficiais em Portugal. Na totalidade, incluindo as particulares, apenas 0,8% das crianças até aos 3 anos de idade eram abrangidas. A taxa de cobertura para crianças dos 3 aos 6 anos de idade era 35%.
- Após a revolução de 1974 desencadeou-se um novo crescimento de instituições para a infância. A taxa de cobertura da educação pré-escolar (3-5 anos) rondava os 8%. A Lei 5/77 cria um sistema público de educação pré-escolar e, em 1979, é promulgado o Estatuto dos Jardins de Infância.
- Até 1980, assiste-se a um apesar do rápido alargamento da rede pública de jardins de infância do Ministério da Educação.
- Em 1988 a taxa de cobertura da educação pré-escolar (3-5 anos) rondava os 36%.
- Em 1997 a taxa de cobertura da educação pré-escolar (3-5 anos) rondava os 64,5%. È o ano chave na educação pré-escolar portuguesa pela criação de uma rede nacional de estabelecimentos de educação pré-escolar - jardins de infância -, passando a educação nesses anos a ser da responsabilidade do Estado. Nesse ano são apresentadas as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar.
- Em 2008 a taxa de cobertura da educação pré-escolar (3-5 anos) rondava os 78%.

E em 2009? E as crianças até aos 3 anos?

Petição para instituir Dia Nacional da Adopção de Crianças

http://www.peticao.com.pt/dia-nacional-adopcao

Direitos adiados

Segundo o relatório da UNICEF "A Situação Mundial da Infância 2009", as mulheres nos países periféricos têm 300 vezes mais probabilidades de morrer no parto ou devido a complicações associadas à gravidez do que as mulheres nos países centrais.

As mulheres e as crianças continuam a ser dos grupos sociais que mais sofrem da exclusão e das desigualdades socioeconómicas provocadas pela globalização hegemónica neoliberal, como resultado da sua máxima: privatização, mercantilização e liberalização.

O novo código de trabalho aprovado em Portugal permite, por exemplo, que os empregadores possam agendar horas nocturnas a mulheres grávidas!

Falar em direitos das crianças e direitos das mulheres é ainda um processo imerso num nevoeiro de interesses difíceis de descortinar e de obstáculos difíceis de solucionar. Aqui reside o repto de pensarmos em soluções e caminhos alternativos porque as “soluções” actualmente apresentadas e adoptadas não satisfazem nem cumprem as promessas da modernidade ocidental: liberdade, igualdade, solidariedade e paz.

Que o digam as crianças e as mulheres …

Foto: arifcornelio (2005)

Educação em Portugal

Segundo o economista português Eugénio Rosa, o sistema de ensino em Portugal não tem correspondido às necessidades de desenvolvimento do País. A prová-lo está o baixo nível de escolaridade da população empregada (em 2007, ainda 72,5% da população tinha o ensino básico ou menos, quando a média na UE era apenas 29,2%), o elevado abandono escolar (em 2007, 36,2% em Portugal e apenas 15,2% na UE), a reduzida percentagem da população com idade entre os 25 e 64 anos, com, pelo menos, o ensino secundário (em 2007, 27,5% em Portugal , e 70,8% na UE). É evidente que um país com uma população com tão baixo nível de escolaridade em pleno séc. XXI é incapaz de ter um desenvolvimento elevado e sustentado (25.02.2009).

Quando pensamos na escola e na educação teremos necessariamente que os associar aos direitos... ou a ausência destes!