Convenção contra a Exploração e Abuso sexual de Crianças

O Conselho da Europa tem uma ferramenta de prevenção combate a qualquer violação dos direitos da criança: a Convenção contra a Exploração e Abuso sexual de Crianças. Foi assinada em Espanha a 25 e 26 de Outubro de 2007 por 28 dos 47 estados membros do Conselho.
Contudo, assistimos diariamente à prisão e denúncia de casos de pedofilia e abuso de crianças... Uma Convenção de baixa intensidade? Porque?

Convenção sobre a Adopção de Crianças

No passado dia sete, em Estrasburgo, o Comité de Ministros adoptou a nova Convenção sobre a Adopção de Crianças, que actualiza a Convenção de 1967. Pretendeu-se melhorar o procedimento da adopção nacional. Novas provisões foram introduzidas pela Convenção, como por exemplo:

- o consentimento do pai é requerido em todos os casos, inclusive quando a criança nasceu fora de casamento.

- o consentimento da criança é necessário se a mesma tiver suficiente compreensão para dá-lo.

- estende aos pares solteiros heterossexuais que se encontram numa sociedade registrada nos Estados que reconhecem a essa instituição, e escolher. Também permite aos Estados livres estender adopções aos pares homossexuais e os do mesmos sexo- que vivem junto numa relação estável.

Sociopedia

A International Sociological Association decidiu lançar a Sociopedia.

Petição em Prol das Crianças Vítimas de Crimes Sexuais

A 3 de Janeiro tendo a Petição ultrapassado largamente as 4 000 assinaturas, remeteu-se carta ao Exmo. Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, na qual se expunha esta iniciativa e o âmago da Petição, solicitando-se uma audiência para a entrega da mesma - a carta foi recepcionada a 8 de Janeiro, como confirmado pelos CTT.Posto o tempo de espera, que não pode ser indefinido, as acções urgem. Ainda sem a aguardada resposta da Presidência, a Petição com 13 072 assinaturas válidas (4 757 online e 8 315 manuscritas) foi entregue a 29 de Abril no Palácio de Belém, contra prova de recepção.Apesar de entregue, esta acção cívica ainda não terminou. Há que acompanhar a tramitação da Petição para o "estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança".

Educação das Crianças dos 0-12 anos

O Conselho Nacional de Educação promoveu a realização de um estudo aprofundado sobre “A Educação das Crianças dos 0-12 Anos”, coordenado pela Profª Doutora Isabel Alarcão, que apresentará no próximo dia 20 de Maio, nas instalações do CNE em Lisboa.

Proíbida a entrada a crianças

Começam a surgir hotéis e restaurantes interditos a crianças: child free. Na Disney World, por exemplo, há um restaurante, o Victoria & Albert's, que proíbe a entrada a crianças com menos de 10 anos.
Estaremos a assistir à diabolização deste grupo social?

Infância e Cidade

A cidade pode ser concebida como um espaço de acção colectiva. No entanto, as crianças continuam a estar na periferia, excluídos. Regra geral, não são membros activos e participativos da cidade. Quando se discute o planeamento das cidades, a política urbana, as grandes opções urbanas, as crianças raramente participam.

Em ordem a reconstruir e a repensar as cidades, a partir de uma perspectiva contra-hegemónica e includente, foi constituído na década de 90 do século XX o movimento de Cidades Educadoras. Barcelona, em 1990 foi a primeira cidade educadora. Actualmente, muitas cidades adoptaram a Carta das Cidades Educadoras e, em 1994 formalizou-se como Associação Internacional de Cidades Educadoras.

Paulo Freire (1992) afirmou que " a cidade converte-se em cidade educadora a partir da necessidade de educar, de aprender, de imaginar...; sendo educadora, a cidade é, por sua vez, educada".

Infância, Escola, Violência

Em Dezembro de 2007, foi divulgado o relatório do programa da PSP “Escola Segura”, que indica que dois por cento das 7 000 ocorrências registadas no interior e exterior das escolas portuguesas no ano lectivo 2006/2007, dizem respeito a situação de porte de arma, o que corresponde a cerca de 140 casos num ano.
As discussões recentes na sociedade portuguesa pautam-se pelas recentes notícias de violência na escola. Não é uma problemática recente mas assume hoje contornos complexos...mais que não seja pelo processo de mediatização a que está actualmente sujeita. Não se trata de um problema individual, de x aluno e y professor ... mas trata-se relacionar a violência na escola como um problema colectivo e de pensar a escola no seu todo, como um espaço de exercício de cidadanias.