Relatório do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa sobre Portugal

Foi publicado o Relatório do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa sobre Portugal. Segundo Nils Muiznieks, as crianças são um dos grupos sociais mais duramente atingidos pelas medidas de austeridade fiscal implementadas em Portugal. Refere ainda o aumento da pobreza infantil e à elevada taxa de abandono escolar precoce. Um relatório a ler!

https://wcd.coe.int/com.instranet.InstraServlet?command=com.instranet.CmdBlobGet&InstranetImage=2118523&SecMode=1&DocId=1908338&Usage=2

Fotografia: http://www.pobrezamundial.com/dimensiones-de-la-pobreza/

EU Framework of Law for Children’s Rights

Trata-se de um documento que apresenta uma visão geral dos instrumentos internacionais e regionais no âmbito dos direitos da criança e do quadro jurídico europeu antes e depois do Tratado de Lisboa. Fornece uma avaliação do seu impacto e faz recomendações-chave para consolidar o quadro jurídico da UE neste domínio.

 No passado dia 28 de Fevereiro, vinte Estados assinaram o novo Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê procedimentos de comunicação de violações dos direitos das crianças. O documento vai permitir que o Comité dos Direitos da Criança considere as comunicações de crianças e seus representantes, alegando violações de seus direitos. A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) era o único tratado internacional de direitos humanos que não tinha um procedimento de comunicação.

Os Estados que assinaram o Protocolo Opcional foram os seguintes: Eslováquia, Eslovénia, Costa Rica, Portugal, Sérvia, Uruguai, Brasil, Chile, Alemanha, Marrocos, Montenegro, Espanha, Áustria, Bélgica, Finlândia, Itália, Luxemburgo, Maldivas, Mali e Peru.

imagem: http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=1421

Children's views of child labour - The book

A Organização Internacional do Trabalho publicou um livro trilíngue (inglês, francês e espanhol) que reúne desenhos e poemas de crianças de diferentes países, vítimas de exploração e abuso. Estes fenómenos violam direitos sociais fundamentais. Neste livro as crianças reivindicam medidas urgentes de proteção.

United Nations Convention on the Rights of the Child for children with intellectual disabilities

Ler: Children’s rights for all! Implementation of the United Nations  Convention on the Rights of the Child for children with intellectual  disabilities

Direitos da Criança - Novo livro

"O objetivo deste livro é escutar e ler, no sentido de interpretar, os discursos das crianças sobre os seus direitos e as representações, concepções e imagens que têm sobre si, sobre as outras crianças, sobre os adultos e sobre o mundo." [Introdução]

Relatório Final EU Kids Online II

Consultem o Relatório Final EU Kids Online II

Guias de Orientações para a Intervenção no âmbito da Promoção e Protecção das Crianças

Consultem os Guias de Orientações para a Intervenção no âmbito da Promoção e Protecção das Crianças: Guia para a Acção Social, Guia para a Educação, Guia para as Forças de Segurança e Guia de Informações para a Saúde.

Os Guias de Orientações foram elaborados no âmbito de uma candidatura ao Quadro Regional Estratégico Nacional (QREN) e ao Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT). A elaboração dos Guias para a Acção Social e para a Educação beneficiaram da colaboração de diversas instituições, entre as quais o Instituto de Apoio à Criança.