Convenção dos Direitos da Criança faz hoje 21 anos

A comemoração da CDC será na próxima segunda feira, pelas 14.00 horas, no Auditório Novo da Assembleia da República.

Maus tratos: Relatório Reino Unido

No passado mês de Julho, The Children's Society, em parceria com a NSPCC e a Universidade de York, publicou o relatório final do projecto de investigação Safeguarding Young People.  

Trata-se de um projecto de investigação que incidiu sobre a questão dos maus-tratos de jovens com idade entre 11 e 17 anos na Inglaterra. É o primeiro grande estudo realizado especificamente sobre este tema realizado no Reino Unido. Valerá a pena ler o relatório!

 Foto: Isabel Filipe

Extensão da licença de Maternidade UE

O Parlamento Europeu aprovou no passado dia 20 de Outubro a extensão do período de licença de maternidade na UE das actuais 14 para as 20 semanas (a Comissão propunha 18), pagas a 100%. Os eurodeputados querem também que os Estados-Membros estabeleçam uma licença de paternidade de pelo menos duas semanas.

O relatório foi aprovado por 390 votos a favor, 192 contra e 59 abstenções.

O estudo de impacto financeiro conclui que os custos desta proposta “serão totalmente cobertos se esta contribuir para aumentar, em apenas 1%, a participação das mulheres no mercado de trabalho”, diz a relatora.

O Parlamento Europeu defende, em linha com o relatório de Edite Estrela, que seja paga a integralidade do salário às trabalhadoras em licença de maternidade e que prestação seja 100% do último salário mensal ou do salário mensal médio. A proposta inicial da Comissão Europeia previa o pagamento a 100% durante as primeiras seis semanas, mas apenas “recomendava” o pagamento integral nas restantes semanas (portanto, sem carácter vinculativo).
A duração mínima da licença pós-parto deve ser de seis semanas, a fim de encorajar as mulheres a amamentarem durante o máximo tempo possível.

As alterações aprovadas à proposta que revê uma directiva em vigor desde 1992 terão ainda de passar pelo crivo dos ministros da UE, reunidos no Conselho.

Fonte: IAC

Foto: Tamara de Lempicka