terça-feira, 31 de julho de 2007

Natalidade em Portugal

De acordo com os últimos indicadores demográficos do Instituto Nacional de Estatística (INE) o índice sintético de fecundidade (número de filhos por mulher em idade fértil) em Portugal situa-se abaixo de 1,4. Há 30 anos, esse índice era de 2,1 filhos por mulher, que é o valor mínimo para a renovação das gerações se concretizar. No Dia Mundial da População, a 11 de Julho, o jornal Público revelou que em 2006 nasceram em Portugal 105.351 bebés, menos 4106 que no ano anterior e que o número médio de filhos por mulher em idade fértil caiu de 1,41 para 1,36. O envelhecimento da população é um fenómeno social que atinge toda a Europa mas atinge proporções assustadoras em Portugal
O governo português anunciou no passado dia 23 de Julho, um pacote de medidas que visam combater a retracção da natalidade. Pretende intervir ao nível do reforço dos equipamentos sociais destinados à primeira infância e dos apoios financeiros às famílias portuguesas e da melhoria da conciliação entre a vida profissional e familiar.
Estas medidas parecem, no entanto, insuficientes para promover o aumento da natalidade. Será necessário acompanhar estas medidas por outras de carácter mais estrutural, como: a estabilidade no emprego, o combate è discriminação das grávidas no local de trabalho, a diminuição do preço da habitação, o não encerramento de serviços públicos na área da saúde e educação, a promoção de uma rede público de apoio à infância, entre outras. No fundo, trata-se de promover políticas familiares em Portugal.

sexta-feira, 27 de julho de 2007

Participação das Crianças em Portugal

Apesar de serem ainda incipientes, há já espaços e práticas sociais que promovem a participação das crianças, como por exemplo, a organização Cidades Amigas das Crianças. É uma cidade, ou um sistema local de governo, que se compromete a respeitar os direitos da criança (DC). Nessa cidade, as vozes, as necessidades, as prioridades e os DC tornam-se parte integrante das políticas, dos programas e das decisões públicas, sob o lema de que se “trata de uma cidade apta para todos”. A iniciativa Cidades Amigas da Infância foi lançada em 1996, como parte da resolução aprovada na segunda conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos para transformar as cidades em lugares mais habitáveis para todos (Tonucci, 2005). A UNICEF lançou o desafio e, neste momento, há já 867 Cidades Amigas das Crianças espalhadas por todo o mundo A referida conferência declarou que o bem-estar das crianças é o indicador mais seguro de um habitat são, de sociedade democrática e de um bom governo. A iniciativa propõe um estilo de governo e uma gestão urbana participativa, capaz de garantir aos cidadãos mais jovens o pleno gozo dos seus direitos. Este movimento reuniu um número considerável de actores: autoridades locais, governos centrais, organizações da sociedade civil (ONG’s); investigadores e cientistas, media, crianças, grupos juvenis, e outros. Para prestar apoio à rede mundial criou-se uma Secretaria Internacional para as Cidades Amigas da Infância no Centro de Investigação Innocenti da UNICEF em Florença, Itália. Foi adoptada em alguns países europeus, como no Reino Unido e recentemente em Portugal. Treze municípios entraram no projecto e estão em avaliação ao longo de um ano. Amadora, Aveiro, Cascais, Guarda, Matosinhos, Palmela, Ponte de Lima, Portimão, Póvoa de Varzim, Trancoso, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Viseu estão disponíveis para escutarem as crianças.
Ao longo de um ano, o Comité Português da UNICEF e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acompanham de perto o trabalho das 13 câmaras municipais. Depois disso, e se tudo correr como o planeado, as cidades recebem o "diploma" de cidades amigas das crianças. No fundo, trata-se das crianças poderem influenciar as decisões que envolvam a vida da sua cidade.

quarta-feira, 18 de julho de 2007

Tempos que marcam a infância em Portugal: algumas curiosidades

Em 1986 dois acontecimentos marcaram decisivamente a vida das crianças: a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Adesão à União Europeia (CEE).
Estes dois marcos assinalam os dois factores sociológicos determinantes da contemporaneidade: a promoção da “civilização de costumes” (Norbert Elias) pela ampliação da formação do indivíduo e a globalização, pela entrada no espaço das relações internacionais abertas.
Desde então, as mudanças intensificaram-se:
a) O decréscimo da natalidade;
b) Os indicadores sociais neste grupo social são paradoxais: por um lado registou-se a diminuição da mortalidade infantil (5 por mil), por outro, são elevadas as taxas de pobreza infantil.
c) Ocorreram alterações legislativas importantes: ratificação da Convenção dos Direitos da Criança (21/09/90); Lei da Tutela Educativa L. N.º 166/99, DE 14/9); Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro) e a Lei da Adopção (Lei nº 31/2003 de 22 de Agosto).

São apenas algumas curiosidades...





sábado, 14 de julho de 2007

Políticas para a infância em Portugal: uma miragem…


Em Portugal, as “políticas da infância” parecem estar a ser remetidas para um segundo plano. Rigorosamente, não podemos falar de políticas da infância no nosso país, mas da “questão infantil”. Se o artigo 69º da Constituição da República Portuguesa defende que “as crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral”, as práticas sociais contradizem, na maioria das vezes, este princípio de intenção.
Portugal caracteriza-se nas questões da infância por uma fraca intervenção político-social, pela incipiente articulação entre os múltiplos organismos que tratam a questão da infância, pelos fracos recursos humanos e financeiros disponibilizados, pouca expressão de actividade social em matéria de reivindicação dos direitos das crianças (associações, ONG’s, grupos de pressão) e por uma permanência de representações sociais que identificam e se caracterizam pela sua negatividade constituinte, ou seja, a partir de marcas de uma ausência múltipla e diversificada e não a partir de um conjunto de características que o autonomizam pela diferença das suas formas de compreensão e de acção no mundo (isto é, pelas culturas da infância), nem tão pouco pela especificidade das condições materiais de existência das populações mais jovens.

quarta-feira, 11 de julho de 2007

A pobreza infantil: uma espécie de fatalidade?


Apesar de todas as transformações nas condições de vida das crianças, decorrentes dos variados progressos da modernidade – nomeadamente no atendimento materno-infantil, na promoção de processos de escolarização e educação para todos, na evolução do reportório de documentos normativos de explicitação de direitos e garantias, da abertura de espaços para a protecção e o acolhimento, para o lazer e mesmo para a participação infantil – persistem os factores de desigualdade social, baseados em condições estruturais e em representações sociais, culturais, simbólicas e ideológicas subjacentes à idade/geração.
Conforme se pode comprovar pela análise dos relatórios que as ONG’s têm vindo a apresentar sobre a situação da infância a nível global, nomeadamente os relatórios do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), continua a verificar-se indicadores preocupantes relativamente à situação mundial da infância.
Podemos ler no Relatório da UNICEF sobre a Situação Mundial da Infância (2005) que uma em cada duas crianças no mundo vive em situação de pobreza e um em cada dois pobres é criança. A pobreza crónica continua, desta forma, a constituir um dos principais obstáculos à garantia dos direitos das crianças. Ora, num tempo de uma prosperidade global sem precedentes, a persistência de tamanha pobreza é imperdoável…diria mesmo obscena. E quando falamos de Portugal há que registar o facto de ser considerado o país mais desigual da União Europeia (Eurostat, 2006).
Actualmente, a necessidade de fazer um diagnóstico sobre a pobreza infantil em Portugal é urgente. Mas mais do que isso, é necessário definir medidas e políticas concertadas…bom, o que era mesmo necessário era uma mudança nas orientações políticas e ideológicas seguidas!

terça-feira, 10 de julho de 2007

Sociologia da Pedofilia

A indignação e o combate mundial ante as redes de pedofilia, os abusos, o tráfico de crianças, a pornografia infantil e as piores formas de exploração de trabalho infantil são uma realidade. São por estas causas que, desde finais do século XIX, vários movimentos têm encetado acções, lutas, reivindicações e estratégias. No entanto, o passado e o presente das crianças caracterizam-se pela não garantia dos direitos da criança. O que reservará o futuro às crianças?
Há poucas semanas foi desmantelada uma rede de pedofilia por polícias de 35 países, numa operação que durou quase um ano e salvou 31 crianças do abuso e da exploração. A agência britânica de protecção da criança na internet e de luta contra a pedofilia ‘Child Explotation and Online Protection Centre’ (CEOP), criado em 2006 no Reino Unido, dirigiu a investigação, e encontrou milhares de imagens e filmes de crianças abusadas sexualmente.
A Convenção dos Direitos da Criança, aprovada em 1989, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, define no artigo 19, que os países signatários devem tomar "todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas" adequadas à protecção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual.
Chegados ao século XXI e temos ainda necessidade de discutir os novos básicos, como afirma Boaventura de Sousa Santos, que são questões fundamentais de dignidade humana, neste caso, de dignidade das crianças.
Se nos limitarmos aos países centrais pode dizer-se que há a consagração formal de um conjunto de direitos das crianças, conseguida sobretudo mediante mudanças introduzidas na legislação. Podemos afirmar que a expansão do discurso da promoção dos direitos das crianças foi penetrando nas instituições sociais e políticas, todavia estamos muito longe de uma situação ideal e plena no respeito desses direitos.
É urgente tomar medidas, ao nível nacional e internacional, para combater fenómenos com a venda de crianças e dos seus órgãos, a exploração e o abuso sexual, incluindo a sua utilização para fins pornográficos, prostituição e pedofilia e combater os mercados altamente lucrativos existentes nessa área. Mas a construção global da infância e os direitos das crianças estão desvalorizadas em relação às considerações, interesses e estratégias económico-políticas. O reconhecimento do melhor interesse da criança ou interesse superior da criança é difícil de separar daquilo que são os melhores interesses das corporações e das multinacionais, das opções orçamentais nacionais e algumas das imagens e concepções da infância que ainda vigoram nas nossas sociedades.
Dois episódios recentes em Portugal demonstram-nos como a garantia dos Direitos das Criança ainda é um horizonte longínquo... ou quase.
O primeiro episódio refere-se à recomendação recente do Conselho da Europa ao Estado Português para proceder a uma alteração legislativa na sequência do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que admitia como aceitável as bofetadas às crianças.
O segundo refere-se ao acórdão que reduziu a pena a um pedófilo em função da idade da vítima. Quatro juízes conselheiros entenderam que abusar sexualmente de um menor de cinco, seis ou sete anos é diferente de o fazer a um que tivesse treze anos. Defenderam que a pena de sete anos e cinco meses aplicada ao indivíduo que abusara de um rapaz de 13 anos era excessiva, por este ser capaz de sentir desejo sexual.
Este processo já resultou na queixa à UNICEF, que poderá avançar agora para o Tribunal Europeu, pedindo a condenação do Estado Português, uma vez que segundo a Convenção dos Direitos da criança, ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990, os tribunais não podem discriminar as crianças em função da sua idade. Para o Direito (e para os tribunais), a idade de uma criança não pode ser invocada para justificar um tratamento desigual na Justiça.
A garantia dos direitos da criança não ocorreu e se esta tendência continuar, o presente e futuro das crianças continua a ser sombrio, imprevisível e pautado por uma multiplicidade de perigos.

segunda-feira, 9 de julho de 2007

Um pouco de história dos Direitos da Criança


A Organização das Nações Unidas proclamou Declaração dos Direitos do Homem a 10 de Dezembro de 1948, mas os temas específicos da Infância não figuravam nela. Só em 1959 é que a Assembleia Geral das Nações Unidas promulga a Declaração dos Direitos da Criança. O ano de 1979 foi também foi importante, porque celebrou-se o Ano Internacional da Crianças. Um grupo de trabalho das Nações Unidas, por proposta do governo polaco, começou a preparar uma Convenção dos Direitos da Infância. Mas só em meados do século passado, com a adopção pelas Nações Unidas, em 1989, da Convenção Internacional relativa aos Direitos da Criança, a criança passa a ser considerada como cidadão dotado de capacidade para ser titular de direitos.