Direitos da Criança: breves considerações sócio-históricas (2)

O Tratado de Lisboa (Tratado Reformador da União Europeia) foi assinado no passado dia 13, por 27 líderes europeus e entrará em vigor em 2009. A Rede Europeia de Crianças (Euronet), que representa os direitos da criança das ONG europeias congratula-se pelo referido tratado considerando que é um passo à frente na protecção dos direitos das 100 milhões de crianças que vivem na Europa. Mieke Schuurman, Secretária geral da EURONET considera que as políticas europeias têm impacto sobre as crianças e que o tratado de Lisboa deve ser celebrado.
No entanto, e dado o pendor neoliberal e federalista do Tratado, muitos não acreditam que os direitos das crianças sejam promovidos…se é que são garantidos.

Crianças com chave - Latchkey kid

Ao fenómeno das crianças que vão para casa depois das aulas quando os pais ainda trabalham denomina-se de latchkey kid (criança com chave). É um fenómeno invisível em Portugal do ponto de vista científico e estatístico mas que merece rapidamente a nossa atenção.
Estudos recentes afirmam que nos EUA há três milhões de crianças com idade inferior a 13 anos que tomam conta de si próprias umas horas por semana. Que medidas se podem adoptar?

Revista CRIN

A Rede de Informação sobre Direitos da Criança lançou a sua Revista:

http://www.crin.org/docs/Spanish_Final.pdf

Crianças e Racismo/ Chilldhood and Racism

Vai realizar-se o 38º Congresso Mundial do Instituto Internacional de Sociologia (IIS) em Budapeste, de 26-30 de Junho de 2008. Entre as sessões temáticas encontra-se uma dedicada às questões da Educação, Infância e Racismo. Para saber mais sobre o congresso consultar o site

http://www.scasss.uu.se/iis/pdf_reg/addressing.pdf

Petição contra a pedofilia e abuso sexual de crianças

http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html

Interesse Superior da Criança...uma miragem!

O tribunal da Relação de Coimbra decidiu que Esmeralda/Ana Filipa, a criança que vive com os pais adoptivos desde os três meses de idade, deverá ser entregue ao pai biológico depois do Natal. E o Tribunal Judicial de Vila Real decidiu que Iara deve ser entregue à mãe biológica apesar de viver com a sua família de afecto desde os 25 dias de vida… São dois casos recentes que nos levam a reflectir sobre os direitos da criança em Portugal.

Onde está aqui o melhor e superior interesse da criança?

Não se trata aqui de um autoritarismo benevolente, sendo as crianças excluídas de situações e contextos onde são tomadas decisões sobre os seus projectos de vida, com o argumento dos adultos de que isso é uma forma de as proteger e de defender o seu melhor interesse?

Foto: Daniel Spoerri

Mecanismo de Denúncia?

Esta a decorrer uma campanha para que a ONU instaure um Mecanismo de Denúncia face à convenção dos Direitos da Criança. Mecanismo legal internacional à disposiação das crianças. Um procedimento que permitisse às crianças, individual ou colectivamente, apresentar denúncias ao Comité da violação dos Estados dos seus direitos. Os relatórios que os países elaboram para o Comité dos Direitos da Criança são claramente insuficientes e têm um carácter meramente informativo... isto quando são entregues!
Para saber mais sobre esta campanha consultar:

http://www.crin.org/espanol/ley/crc_denuncias.asp

Fotografia: José Alves Filho, 2007

Violência sobre crianças: prevenir!

A Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) tem um website que visa a prevenção da violência sobre crianças e jovens: http://www.apav.pt/apavj/

Adopção... um caminho difícil

A Convenção dos Direitos da Criança, no seu art. 21, defende que “Os Estados Partes que reconhecem e ou permitem a adopção asseguram que o interesse superior da criança”. Mas este é um processo complexo e difícil em Portugal. São longas as esperas de quem quer adoptar uma criança, um longo e caminho desgastante para a maioria dos casais ou pessoa singulares que um dia pensaram que este era o caminho a seguir.
É urgente encontrar soluções para a melhoria de eficácia de resposta aos inúmeros processos de adopção e para que milhares de crianças encontrem uma família.
Caracterizando sociologicamente os candidatos à adopção e, segundo dados revelados pelas listas nacionais de adopção, a maioria prefere adoptar crianças sem problemas de saúde, entre o zero e os três anos de idade. Mas das crianças e jovens institucionalizados em Portugal (aponta-se para 15 mil) apenas 5% delas têm a idade desejada pela maioria.

As crianças e a ciência

O Museu da Ciência da Universidade de Coimbra oferece às crianças a oportunidade de realizarem experiências de forma a compreenderem melhor a ciência. A iniciativa chama-se “Sábados no Museu”, e decorre em Novembro e Dezembro, das 15H00 às 16H30.
Podem ser solicitadas informações pelo número de telefone 239 85 43 50, email e-mail geral@museudaciencia.pt ou http://www.museudaciencia.pt/

Alterações ao estatuto do aluno

Foram ontem apresentadas as alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário e que aguardam promulgação por parte do Presidente da República.
As alterações propostas pelo Ministério da Educação antevêem um reforço da autoridade dos professores e das escolas, passando a ser da responsabilidade dos conselhos executivos a decisão sobre todas as medidas disciplinares, com excepção da transferência e expulsão.
Uma questão imediata se coloca: será que o agravamento das medidas repressivas, adultocêntricas e punitivas sobre crianças e jovens resolverá as incapacidades do sistema educativo português?

Infância e alimentação: uma relação paradoxal

Comemora-se hoje o Dia Mundial da Alimentação. A relação entre infância e alimentação é paradoxal. Se por um lado, e segundo dados da Comissão Europeia, Portugal está entre os países europeus com maior número de crianças com excesso de peso, tendo mais de 30 por cento dos menores com idades entre os sete e os 11 anos com excesso de peso e obesidade. Em 2004, existiam na Europa 14 milhões de crianças em idade escolar com excesso de peso. Três milhões eram obesas. Por outro lado, dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), morrem de fome, anualmente, pelo menos 5 milhões de crianças no mundo, o que dá uma média de um óbito a cada 5 segundos.
Estranha situação esta…

Direitos das Crianças árabes e africanas

Dezassete anos após o nascimento da convenção dos Direitos da Criança, é necessária uma reflexão e revisão aprofundadas do funcionamento da CDC, em relação, por exemplo à melhoria da sua eficácia e à adaptação às mudanças que se produziram nas sociedades contemporâneas, nomeadamente no que se refere às discussões e ecos críticos que se fazem ouvir dentro dos países que ratificaram a CDC e que é preciso ter em conta. Por exemplo, a Organização da Unidade Africana (OUA - 1963) substituída pela União Africana (2002) foi a primeira organização regional a adoptar o seu próprio tratado sobre os Direitos da Criança na África. Moçambique adoptou a sua própria Declaração dos Direitos da Criança Moçambicana na 5ª sessão Assembleia Popular.
E os esforços dos países árabes em matéria de protecção à infância ao nível institucional foram iniciados pelos ministros dos Assuntos Sociais em 1979 com a estratégia de trabalho social do mundo árabe.
Nesse mesmo ano, a Liga Árabe e o conselho de ministros dos Assuntos Sociais proclamaram os direitos das crianças árabes com a carta de direitos da criança árabe, uma série de direitos dirigidos exclusivamente às crianças árabes, excluindo as crianças estrangeiras que vivem nos países árabes ou/e as minorias não árabes desses países.

Rui Pedro

É necessário continuar a procurar o Rui Pedro.
Vejam e divulguem: http://www.ruipedro.net/

Pobreza Infantil

Segundo o Relatório da UNICEF sobre a Situação Mundial da Infância (2005), uma em cada duas crianças no mundo vive em situação de pobreza e um em cada dois pobres é criança. A pobreza crónica continua, desta forma, a constituir um dos principais obstáculos à garantia dos direitos das crianças. Ora, num tempo de uma prosperidade global sem precedentes, a persistência de tamanha pobreza é imperdoável (Annan, 2001). Podemos observar no gráfico seguinte, os valores relativos ao “bem-estar” das crianças por país (Bradshaw, 2007):



No caso de Portugal, é considerado o país mais desigual da UE (Eurostat, 2006). A comparação entre os rendimentos acumulados pelos 20 por cento mais ricos e os 20 por cento mais pobres revela que esse rácio atingia, em 2003, os 7,4, significando que as classes altas detêm 7,4 vezes o rendimento dos excluídos. Outros dados (ONU, 2005) relativamente a Portugal: a mais elevada saída precoce do sistema escolar da EU (38,6%); o maior índice de pobreza persistente (15%) e uma das maiores percentagens de crianças pobres (15,6%), apenas ultrapassada pela Irlanda e pela Itália.
As instituições públicas não têm conseguido responder de forma atempada e eficaz às necessidades das populações que são atingidas por estes problemas, sobretudo as crianças. O bem-estar das crianças é ameaçado pela economia global e pelos actores económicos globais.

Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas

Foi criada Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas que tem como objectivo “colaborar nas investigações de crianças desaparecidas e promover eventos com interesse relevante para a situação daquelas crianças”.
Tem já 158 associados, como anuncia o site criado para ajudar a encontrar o Rui Pedro: http://www.ruipedro.net/.

Direitos da Criança: breves considerações sócio-históricas (1)

Os movimentos contemporâneos dos direitos da criança são o produto de modelos de infância que proliferaram através das ciências sociais, as quais, por sua vez, são o produto das visões pós-iluministas de personalidade e sociedade (Heinze, 2000).
A ideia de direitos das crianças apresenta-se com particular ênfase na nossa sociedade, porque fomos nós que inventámos o estatuto da infância como um momento de dependência e de necessidade de protecção e colocamos as crianças dentro “das instituições totais da casa e da escola” Nelken (1998).
O percurso dos direitos da criança é heterogéneo e complexo. Nas sociedades ocidentais, as crianças nos séculos VI, VII, eram frequentemente vítima de práticas de infanticídio e abandono. Um exemplo refere-se à lei das XII Tábuas (450 AC), considerada a fonte do direito romano, defendia para o pai um poder sem limites (pater familias), nomeadamente o direito de decidir a vida ou a morte dos filhos recém-nascidos.
Foi um longo período, até por volta do século XIV, de indiferença indiscriminada, de identificação da criança como homúnculo. Como podemos observar pela afirmação de Aristóteles, que defendia no seu livro Políticas que “no que diz respeito aos recém-nascidos que é preciso expor e aqueles que se deve alimentar, deve haver uma lei que interdite a alimentação de uma criança disforme” (Livro VII, Capítulo16.15, cit in Monteiro, 2002: 29).

Investigação com crianças

Assistimos no final do século XX e princípios do século XXI a uma crise mundial e à emergência e desenvolvimento de apelos simbólicos a favor de populações excluídas, como é o caso das crianças e dos seus direitos. Este apelo acabou por se institucionalizar através de práticas globais. A ideia de direitos das crianças, tal como a de direitos das mulheres, ou direitos das vítimas e direitos humanos em geral, tem sido tipicamente associada a políticas progressistas preocupadas com a luta contra a opressão e a desigualdade e à ideia de esperança, no sentido em que Bloch (1995) defendia a utopia como a próxima realidade, ou seja, a necessária e contínua prospecção de esperança no sentido de garantir e promover os direitos das crianças. Agora mais que nunca não se trata apenas do direito mas o dever de construir e realizar a utopia, mesmo que essa seja a única coisa que nos resta fazer.
Não há um caminho único no trabalho de investigação com crianças. É necessário superar essa concepção, apresentando uma interpretação e significados contextualizados e com carácter provisório, a partir do trabalho em parceria com as crianças e do pressuposto da inter e intra disciplinaridade e da conjugação dos esforços e das experiências, que já estão a acontecer em diversas paragens, no sentido de contribuir para uma compreensão das crianças e da infância.
Neste sentido é necessário começar por identificar as imagens e concepções de infância que constituem um obstáculo à participação das crianças e indagar formas de superar esses mesmos obstáculos, já que esse processo não poderá ser feito sem a participação das mesmas.

Cosmopolitismo Infantil

Neste século XXI, alguns dos objectivos e promessas da modernidade continuam por atingir e cumprir, e outros reptos se adivinham, para os quais as soluções actualmente apresentadas e adoptadas, não o satisfazem nem cumprem. No entanto, face a um cenário complexo sobre a situação mundial da infância e as dificuldades que se apresentam aos diversos Estados na promoção e garantia dos direitos da criança, desenvolve-se no espaço-tempo mundial uma cultura de resistência. Há princípios alternativos face às estruturas e às práticas político-jurídicas hegemónicas, o que Boaventura de Sousa Santos denomina política e legalidade cosmopolita subalterna, que se caracterizam por dois processos fundamentais: a globalização contra-hegemónica, que é a acção colectiva “que opera através de redes transnacionais de ligações locais/nacionais/globais” e as lutas locais ou nacionais (2005, p.8).
O autor defende o cosmopolitismo, um dos processos de globalização contra-hegemónicos, como a “organização transnacional de resistência de Estados-Nação, regiões, classes ou grupo sociais vitimizados pelas trocas desiguais” (2002, p. 71-75), ou seja, são todas as formas de intensificação das acções (solidariedade global), contra a opressão, exploração, contra situações de poder desigual, de inclusão subalterna, a despromoção, onde os que não têm poder se organizam, como, por exemplo, as organizações transnacionais de direitos humanos, os movimentos e associações de defesa dos direitos das crianças, entre outros. É uma globalização contra-hegemónica, por esse motivo apresenta-se-lhe muita resistência, que inclui “vítimas, por exemplo, de discriminação sexual, étnica, rácica, religiosa, etária, etc.
No que diz respeito à infância e às crianças, podemos afirmar que existe, ainda que incipientemente, um espaço de luta pelos direitos da criança: o cosmopolitismo infantil. Podemos considerar que já existe um movimento de luta pelos direitos da criança que se revê, por um lado, no papel e em diferentes repertórios de acção desempenhados por diversas organizações, grupos religiosos, programas governamentais, programas privados, áreas científicas, entre outras. Por outro lado, revê-se na acção de actores sociais de mudança, como o Fórum Social Mundial e os movimentos sociais, e em iniciativas como a Marcha Global.

Sociologia da Infância

A Sociologia da Infância estuda as crianças na perspectiva da sua inserção social, combinando a análise da infância como construção histórica e social com a interpretação da acção social conduzida pelas crianças, nas suas interacções com os pares e com os adultos.
A Sociologia da Infância considera a infância como objecto sociológico e as crianças como objecto de investigação sociológica por direito próprio.
Surge da convergência de uma multiplicidade de correntes que pretendem olhar a infância de uma forma que vá além das perspectivas biologistas e psicologizantes. A consideração da infância como estrutura social em si mesma mas não isolada do todo social. Trata-se, no fundo, de considerar a infância como um actor social.
É sobretudo a partir dos anos 80 do século XX que se reproduzem os grupos de investigação e as redes de investigadores na área: 1984, Associação Nórdica de Sociologia; 1990, Associação Americana de Sociologia e ISA; 1995, Associação Alemã de Sociologia; 2001, Grupo de Estudos da Infância (Madrid) e, em Portugal o campo começou a constituir-se.

Natalidade em Portugal

De acordo com os últimos indicadores demográficos do Instituto Nacional de Estatística (INE) o índice sintético de fecundidade (número de filhos por mulher em idade fértil) em Portugal situa-se abaixo de 1,4. Há 30 anos, esse índice era de 2,1 filhos por mulher, que é o valor mínimo para a renovação das gerações se concretizar. No Dia Mundial da População, a 11 de Julho, o jornal Público revelou que em 2006 nasceram em Portugal 105.351 bebés, menos 4106 que no ano anterior e que o número médio de filhos por mulher em idade fértil caiu de 1,41 para 1,36. O envelhecimento da população é um fenómeno social que atinge toda a Europa mas atinge proporções assustadoras em Portugal
O governo português anunciou no passado dia 23 de Julho, um pacote de medidas que visam combater a retracção da natalidade. Pretende intervir ao nível do reforço dos equipamentos sociais destinados à primeira infância e dos apoios financeiros às famílias portuguesas e da melhoria da conciliação entre a vida profissional e familiar.
Estas medidas parecem, no entanto, insuficientes para promover o aumento da natalidade. Será necessário acompanhar estas medidas por outras de carácter mais estrutural, como: a estabilidade no emprego, o combate è discriminação das grávidas no local de trabalho, a diminuição do preço da habitação, o não encerramento de serviços públicos na área da saúde e educação, a promoção de uma rede público de apoio à infância, entre outras. No fundo, trata-se de promover políticas familiares em Portugal.

Participação das Crianças em Portugal

Apesar de serem ainda incipientes, há já espaços e práticas sociais que promovem a participação das crianças, como por exemplo, a organização Cidades Amigas das Crianças. É uma cidade, ou um sistema local de governo, que se compromete a respeitar os direitos da criança (DC). Nessa cidade, as vozes, as necessidades, as prioridades e os DC tornam-se parte integrante das políticas, dos programas e das decisões públicas, sob o lema de que se “trata de uma cidade apta para todos”. A iniciativa Cidades Amigas da Infância foi lançada em 1996, como parte da resolução aprovada na segunda conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos para transformar as cidades em lugares mais habitáveis para todos (Tonucci, 2005). A UNICEF lançou o desafio e, neste momento, há já 867 Cidades Amigas das Crianças espalhadas por todo o mundo A referida conferência declarou que o bem-estar das crianças é o indicador mais seguro de um habitat são, de sociedade democrática e de um bom governo. A iniciativa propõe um estilo de governo e uma gestão urbana participativa, capaz de garantir aos cidadãos mais jovens o pleno gozo dos seus direitos. Este movimento reuniu um número considerável de actores: autoridades locais, governos centrais, organizações da sociedade civil (ONG’s); investigadores e cientistas, media, crianças, grupos juvenis, e outros. Para prestar apoio à rede mundial criou-se uma Secretaria Internacional para as Cidades Amigas da Infância no Centro de Investigação Innocenti da UNICEF em Florença, Itália. Foi adoptada em alguns países europeus, como no Reino Unido e recentemente em Portugal. Treze municípios entraram no projecto e estão em avaliação ao longo de um ano. Amadora, Aveiro, Cascais, Guarda, Matosinhos, Palmela, Ponte de Lima, Portimão, Póvoa de Varzim, Trancoso, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Viseu estão disponíveis para escutarem as crianças.
Ao longo de um ano, o Comité Português da UNICEF e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acompanham de perto o trabalho das 13 câmaras municipais. Depois disso, e se tudo correr como o planeado, as cidades recebem o "diploma" de cidades amigas das crianças. No fundo, trata-se das crianças poderem influenciar as decisões que envolvam a vida da sua cidade.

Tempos que marcam a infância em Portugal: algumas curiosidades

Em 1986 dois acontecimentos marcaram decisivamente a vida das crianças: a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Adesão à União Europeia (CEE).
Estes dois marcos assinalam os dois factores sociológicos determinantes da contemporaneidade: a promoção da “civilização de costumes” (Norbert Elias) pela ampliação da formação do indivíduo e a globalização, pela entrada no espaço das relações internacionais abertas.
Desde então, as mudanças intensificaram-se:
a) O decréscimo da natalidade;
b) Os indicadores sociais neste grupo social são paradoxais: por um lado registou-se a diminuição da mortalidade infantil (5 por mil), por outro, são elevadas as taxas de pobreza infantil.
c) Ocorreram alterações legislativas importantes: ratificação da Convenção dos Direitos da Criança (21/09/90); Lei da Tutela Educativa L. N.º 166/99, DE 14/9); Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro) e a Lei da Adopção (Lei nº 31/2003 de 22 de Agosto).

São apenas algumas curiosidades...

Políticas para a infância em Portugal: uma miragem…

Em Portugal, as “políticas da infância” parecem estar a ser remetidas para um segundo plano. Rigorosamente, não podemos falar de políticas da infância no nosso país, mas da “questão infantil”. Se o artigo 69º da Constituição da República Portuguesa defende que “as crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral”, as práticas sociais contradizem, na maioria das vezes, este princípio de intenção.
Portugal caracteriza-se nas questões da infância por uma fraca intervenção político-social, pela incipiente articulação entre os múltiplos organismos que tratam a questão da infância, pelos fracos recursos humanos e financeiros disponibilizados, pouca expressão de actividade social em matéria de reivindicação dos direitos das crianças (associações, ONG’s, grupos de pressão) e por uma permanência de representações sociais que identificam e se caracterizam pela sua negatividade constituinte, ou seja, a partir de marcas de uma ausência múltipla e diversificada e não a partir de um conjunto de características que o autonomizam pela diferença das suas formas de compreensão e de acção no mundo (isto é, pelas culturas da infância), nem tão pouco pela especificidade das condições materiais de existência das populações mais jovens.

A pobreza infantil: uma espécie de fatalidade?

Apesar de todas as transformações nas condições de vida das crianças, decorrentes dos variados progressos da modernidade – nomeadamente no atendimento materno-infantil, na promoção de processos de escolarização e educação para todos, na evolução do reportório de documentos normativos de explicitação de direitos e garantias, da abertura de espaços para a protecção e o acolhimento, para o lazer e mesmo para a participação infantil – persistem os factores de desigualdade social, baseados em condições estruturais e em representações sociais, culturais, simbólicas e ideológicas subjacentes à idade/geração.
Conforme se pode comprovar pela análise dos relatórios que as ONG’s têm vindo a apresentar sobre a situação da infância a nível global, nomeadamente os relatórios do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), continua a verificar-se indicadores preocupantes relativamente à situação mundial da infância.
Podemos ler no Relatório da UNICEF sobre a Situação Mundial da Infância (2005) que uma em cada duas crianças no mundo vive em situação de pobreza e um em cada dois pobres é criança. A pobreza crónica continua, desta forma, a constituir um dos principais obstáculos à garantia dos direitos das crianças. Ora, num tempo de uma prosperidade global sem precedentes, a persistência de tamanha pobreza é imperdoável…diria mesmo obscena. E quando falamos de Portugal há que registar o facto de ser considerado o país mais desigual da União Europeia (Eurostat, 2006).
Actualmente, a necessidade de fazer um diagnóstico sobre a pobreza infantil em Portugal é urgente. Mas mais do que isso, é necessário definir medidas e políticas concertadas…bom, o que era mesmo necessário era uma mudança nas orientações políticas e ideológicas seguidas!

Sociologia da Pedofilia

A indignação e o combate mundial ante as redes de pedofilia, os abusos, o tráfico de crianças, a pornografia infantil e as piores formas de exploração de trabalho infantil são uma realidade. São por estas causas que, desde finais do século XIX, vários movimentos têm encetado acções, lutas, reivindicações e estratégias. No entanto, o passado e o presente das crianças caracterizam-se pela não garantia dos direitos da criança. O que reservará o futuro às crianças?
Há poucas semanas foi desmantelada uma rede de pedofilia por polícias de 35 países, numa operação que durou quase um ano e salvou 31 crianças do abuso e da exploração. A agência britânica de protecção da criança na internet e de luta contra a pedofilia ‘Child Explotation and Online Protection Centre’ (CEOP), criado em 2006 no Reino Unido, dirigiu a investigação, e encontrou milhares de imagens e filmes de crianças abusadas sexualmente.
A Convenção dos Direitos da Criança, aprovada em 1989, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, define no artigo 19, que os países signatários devem tomar "todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas" adequadas à protecção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual.
Chegados ao século XXI e temos ainda necessidade de discutir os novos básicos, como afirma Boaventura de Sousa Santos, que são questões fundamentais de dignidade humana, neste caso, de dignidade das crianças.
Se nos limitarmos aos países centrais pode dizer-se que há a consagração formal de um conjunto de direitos das crianças, conseguida sobretudo mediante mudanças introduzidas na legislação. Podemos afirmar que a expansão do discurso da promoção dos direitos das crianças foi penetrando nas instituições sociais e políticas, todavia estamos muito longe de uma situação ideal e plena no respeito desses direitos.
É urgente tomar medidas, ao nível nacional e internacional, para combater fenómenos com a venda de crianças e dos seus órgãos, a exploração e o abuso sexual, incluindo a sua utilização para fins pornográficos, prostituição e pedofilia e combater os mercados altamente lucrativos existentes nessa área. Mas a construção global da infância e os direitos das crianças estão desvalorizadas em relação às considerações, interesses e estratégias económico-políticas. O reconhecimento do melhor interesse da criança ou interesse superior da criança é difícil de separar daquilo que são os melhores interesses das corporações e das multinacionais, das opções orçamentais nacionais e algumas das imagens e concepções da infância que ainda vigoram nas nossas sociedades.
Dois episódios recentes em Portugal demonstram-nos como a garantia dos Direitos das Criança ainda é um horizonte longínquo... ou quase.
O primeiro episódio refere-se à recomendação recente do Conselho da Europa ao Estado Português para proceder a uma alteração legislativa na sequência do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que admitia como aceitável as bofetadas às crianças.
O segundo refere-se ao acórdão que reduziu a pena a um pedófilo em função da idade da vítima. Quatro juízes conselheiros entenderam que abusar sexualmente de um menor de cinco, seis ou sete anos é diferente de o fazer a um que tivesse treze anos. Defenderam que a pena de sete anos e cinco meses aplicada ao indivíduo que abusara de um rapaz de 13 anos era excessiva, por este ser capaz de sentir desejo sexual.
Este processo já resultou na queixa à UNICEF, que poderá avançar agora para o Tribunal Europeu, pedindo a condenação do Estado Português, uma vez que segundo a Convenção dos Direitos da criança, ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990, os tribunais não podem discriminar as crianças em função da sua idade. Para o Direito (e para os tribunais), a idade de uma criança não pode ser invocada para justificar um tratamento desigual na Justiça.
A garantia dos direitos da criança não ocorreu e se esta tendência continuar, o presente e futuro das crianças continua a ser sombrio, imprevisível e pautado por uma multiplicidade de perigos.

Um pouco de história dos Direitos da Criança

A Organização das Nações Unidas proclamou Declaração dos Direitos do Homem a 10 de Dezembro de 1948, mas os temas específicos da Infância não figuravam nela. Só em 1959 é que a Assembleia Geral das Nações Unidas promulga a Declaração dos Direitos da Criança. O ano de 1979 foi também foi importante, porque celebrou-se o Ano Internacional da Crianças. Um grupo de trabalho das Nações Unidas, por proposta do governo polaco, começou a preparar uma Convenção dos Direitos da Infância. Mas só em meados do século passado, com a adopção pelas Nações Unidas, em 1989, da Convenção Internacional relativa aos Direitos da Criança, a criança passa a ser considerada como cidadão dotado de capacidade para ser titular de direitos.