Participação das Crianças em Portugal

Apesar de serem ainda incipientes, há já espaços e práticas sociais que promovem a participação das crianças, como por exemplo, a organização Cidades Amigas das Crianças. É uma cidade, ou um sistema local de governo, que se compromete a respeitar os direitos da criança (DC). Nessa cidade, as vozes, as necessidades, as prioridades e os DC tornam-se parte integrante das políticas, dos programas e das decisões públicas, sob o lema de que se “trata de uma cidade apta para todos”. A iniciativa Cidades Amigas da Infância foi lançada em 1996, como parte da resolução aprovada na segunda conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos para transformar as cidades em lugares mais habitáveis para todos (Tonucci, 2005). A UNICEF lançou o desafio e, neste momento, há já 867 Cidades Amigas das Crianças espalhadas por todo o mundo A referida conferência declarou que o bem-estar das crianças é o indicador mais seguro de um habitat são, de sociedade democrática e de um bom governo. A iniciativa propõe um estilo de governo e uma gestão urbana participativa, capaz de garantir aos cidadãos mais jovens o pleno gozo dos seus direitos. Este movimento reuniu um número considerável de actores: autoridades locais, governos centrais, organizações da sociedade civil (ONG’s); investigadores e cientistas, media, crianças, grupos juvenis, e outros. Para prestar apoio à rede mundial criou-se uma Secretaria Internacional para as Cidades Amigas da Infância no Centro de Investigação Innocenti da UNICEF em Florença, Itália. Foi adoptada em alguns países europeus, como no Reino Unido e recentemente em Portugal. Treze municípios entraram no projecto e estão em avaliação ao longo de um ano. Amadora, Aveiro, Cascais, Guarda, Matosinhos, Palmela, Ponte de Lima, Portimão, Póvoa de Varzim, Trancoso, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Viseu estão disponíveis para escutarem as crianças.
Ao longo de um ano, o Comité Português da UNICEF e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acompanham de perto o trabalho das 13 câmaras municipais. Depois disso, e se tudo correr como o planeado, as cidades recebem o "diploma" de cidades amigas das crianças. No fundo, trata-se das crianças poderem influenciar as decisões que envolvam a vida da sua cidade.