terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Direitos da Criança: breves considerações sócio-históricas (2)




O Tratado de Lisboa (Tratado Reformador da União Europeia) foi assinado no passado dia 13, por 27 líderes europeus e entrará em vigor em 2009. A Rede Europeia de Crianças (Euronet), que representa os direitos da criança das ONG europeias congratula-se pelo referido tratado considerando que é um passo à frente na protecção dos direitos das 100 milhões de crianças que vivem na Europa. Mieke Schuurman, Secretária geral da EURONET considera que as políticas europeias têm impacto sobre as crianças e que o tratado de Lisboa deve ser celebrado.
No entanto, e dado o pendor neoliberal e federalista do Tratado, muitos não acreditam que os direitos das crianças sejam promovidos…se é que são garantidos.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Crianças com chave - Latchkey kid



Ao fenómeno das crianças que vão para casa depois das aulas quando os pais ainda trabalham denomina-se de latchkey kid (criança com chave). É um fenómeno invisível em Portugal do ponto de vista científico e estatístico mas que merece rapidamente a nossa atenção.
Estudos recentes afirmam que nos EUA há três milhões de crianças com idade inferior a 13 anos que tomam conta de si próprias umas horas por semana. Que medidas se podem adoptar?

Revista CRIN

A Rede de Informação sobre Direitos da Criança lançou a sua Revista:

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

Crianças e Racismo/ Chilldhood and Racism

Vai realizar-se o 38º Congresso Mundial do Instituto Internacional de Sociologia (IIS) em Budapeste, de 26-30 de Junho de 2008. Entre as sessões temáticas encontra-se uma dedicada às questões da Educação, Infância e Racismo. Para saber mais sobre o congresso consultar o site

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Petição contra a pedofilia e abuso sexual de crianças

http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html

Interesse Superior da Criança...uma miragem!


O tribunal da Relação de Coimbra decidiu que Esmeralda/Ana Filipa, a criança que vive com os pais adoptivos desde os três meses de idade, deverá ser entregue ao pai biológico depois do Natal. E o Tribunal Judicial de Vila Real decidiu que Iara deve ser entregue à mãe biológica apesar de viver com a sua família de afecto desde os 25 dias de vida… São dois casos recentes que nos levam a reflectir sobre os direitos da criança em Portugal.
Onde está aqui o melhor e superior interesse da criança?
Não se trata aqui de um autoritarismo benevolente, sendo as crianças excluídas de situações e contextos onde são tomadas decisões sobre os seus projectos de vida, com o argumento dos adultos de que isso é uma forma de as proteger e de defender o seu melhor interesse?

Foto: Daniel Spoerri