quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Crianças vítimas de abusos sociais

Passaram 5 anos do conhecimento dos abusos sexuais às crianças da Casa Pia de Lisboa. E três anos também passaram do início do julgamento.
Não se trata apenas de discutir a lentidão da justiça, neste e noutros casos, mas da forma como os direitos destas crianças têm sido negligenciados pelo Estado e como as alterações ao Código do Processo Penal vieram prejudicar as investigações.
Os culpados têm que ser punidos; a reparação (!) feita; prevenir a reincidência dos abusos; discutir o modelo institutucional, e, e, e... resta saber quando!

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Carta da Criança Hospitalizada


Em 1988, em Leiden foi aprovada a Carta da Criança Hospitalizada. Em Portugal foi divulgada pelo Instituto de Apoio à Criança.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Pobreza na Europa

Um relatório do Parlamento Europeu defende que um quinto das crianças na Europa vive em pobreza.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

Acolhimento de Crianças

Foi ontem publicado no Diário da república o decreto-lei que regula o regime de acolhimento familiar para menores. A principla premisa é a da previsibilidade da criança voltar para a sua família natural. A definição de acolhimento prevista é a de "atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitadas para o efeito". As novas regras não permitem que familiares de crianças e jovens em perigo possam ser candidatos a famílias de acolhimento e sejam simultaneamente candidatos a adopção. E a selecção e recutamente das famílias de acolhimento será feita pela Segurança Social e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Infância e Participação


O Orçamento Participativo (OP) é um processo de gestão partilhada dos municípios em que participam os órgãos autárquicos eleitos e os munícipes, individualmente e/ou através de associações da sociedade civil. É um dos diversos instrumentos de democracia participativa e assume formas diferenciadas. A participação das crianças nos OP é um processo social inovador que tem como objectivo envolver as crianças em processos de participação cidadã, nomeadamente questões relacionadas com o espaço onde vivem. A participação das crianças nos OP promove e institucionaliza a participação das crianças no quadro político e simbólico. Encoraja, ainda, a participação cívica e reconhece o papel e importância das crianças como indivíduos e como cidadãos, uma vez que o OP é considerado um espaço efectivo de prática da cidadania, de participação e de acompanhamento de políticas públicas.
Fotografia: shutterstock

sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

Maus-tratos e natalidade

Surge hoje na imprensa duas notícias sobre a infância e as crianças: “Crianças abusadas são interrogadas oito vezes”, afirma o Diário de Notícias e “Terá havido menos três mil nascimentos o ano passado”, notícia divulgada pelo Público .
Esses dois acontecimentos assinalam os dois factores sociológicos determinantes da situação das crianças em Portugal: a não promoção e garantia de direitos e as alterações de comportamento das famílias portuguesas no que diz respeito à natalidade, sobretudo por condicionantes sócio-económicas.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Infância e Empreendedorismo


O empreendedorismo social refere-se à criação de entidades com um cariz social e não apenas lucrativo, assim como a possibilidade das empresas privadas associarem a sua actividade a um objectivo social. A sua acção baseia-se na acção na participação voluntariária e na co-responsabilização social. No fundo, trata-se da actividade dos indivíduos ou grupos sociais (os empreendedores) ou de organizações (empresas sociais). De destacar o papel central que o terceiro sector assume nesta área pelas transformações que ocorreram nas sociedades e dos Estados-Providência.
No nosso país existe o Projecto Nacional de Educação para o Empreendedorismo que visa fomentar nas escolas um conjunto de iniciativas que promovam competências e atitudes que levem as crianças a empreender. A temática do empreendedorismo e da infância é considerada importante pela UNICEF que lançou um relatório sobre a temática: Adolescents and Civil Engagement: Social Entrepreneurship and Young People (2007 – http://www.crin.org/docs/learning.pdf).
Uma questão se coloca aqui: qual o sentido? O de Schumpeter (1934), de realça do papel do indivíduo, nesta caso da criança, como protagonista de processos de mudança ou das crianças como agentes de mudança? Um desafio...

Fotografia: AnneliesW

segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

Cidades Amigas da Infância


Apesar de serem ainda incipientes, há já espaços e práticas sociais que promovem a participação infantil, como por exemplo, segundo a organização Child Friendly Cities, o que acontece com as Cidades Amigas da Infância. É uma cidade, ou um sistema local de governo, que se compromete a respeitar os direitos da criança. Nessa cidade, as vozes, as necessidades, as prioridades e os direitos da criança tornam-se parte integrante das políticas, dos programas e das decisões públicas, sob o lema de que se “trata de uma cidade apta para todos”. A iniciativa Cidades Amigas da Infância foi lançada em 1996, como parte da resolução aprovada na segunda conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos para transformar as cidades em lugares mais habitáveis para todos (Tonucci, 2005). A referida conferência declarou que o bem-estar das crianças é o indicador mais seguro de um habitat são, de sociedade democrática e de um bom governo. A iniciativa propõe um estilo de governo e uma gestão urbana participativa, capaz de garantir aos cidadãos mais jovens o pleno gozo dos seus direitos. Foi adoptada em alguns países europeus, como no Reino Unido. Os membros da Iniciativa Cidades Amigas da Infância reuniram-se no Gana em 1997 e realizaram quatro fóruns em Itália (1997,1998,1999 e 2000). Este movimento reuniu um número considerável de actores: autoridades locais, governos centrais, organizações da sociedade civil (ONG); investigadores e cientistas, media, crianças, grupos juvenis, e outros. Para prestar apoio à rede mundial criou-se uma Secretaria Internacional para as Cidades Amigas da Infância no Centro de Investigação Innocenti da UNICEF em Florença, Itália.
Uma Cidade Amiga da Infância é um sistema local de bom governocomprometido a garantir os direitos das meninas, crianças e adolescentes.Uma Cidade Amiga da Infância garante o direito de qualquer jovem cidadão a:
- Influir sobre as decisões que se tomem na sua localidade;
- Expressar sua opinião sobre a localidade que querem;
- Participar na sua família, comunidade e na vida social;
- Receber serviços básicos como saúde, educação e protecção;
- Beber água potável e ter acesso aos serviços de limpeza adequados;
- Ser protegido da exploração, a violência e o abuso;
- Passear seguro nas ruas nas quais vive;
- Encontrar-se com seus amigos e jogar;
- Ter espaços verdes para plantas e animais;
- Viver em um meio ambiente não contaminado;
- Participar de eventos sociais e culturais.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

Situação das crianças em Portugal: o que fica do ano que passou


Apresento alguns dados que caracterizam a situação da infância no nosso país:


- A escolaridade obrigatória é de 9 anos e o acesso é livre e universal para crianças e adolescentes até à idade dos 15 anos, a maioria dos quais frequenta a escola. Em 2006, 45% das crianças desiste dos estudos antes de completar o ensino secundário.
- A educação pré-escolar das crianças faz-se a partir dos 4 anos de idade até à entrada na escola básica.
- Principais problemas que afectam a infância em Portugal: o abuso de crianças, os maus-tratos em geral, a pobreza, tráfico de crianças para fins de exploração sexual e trabalho forçado …
- Desde 2004 que assistimos ao julgamento mediático do caso de pedofilia envolvendo a Casa Pia… até quando?
- Temos assistido à retirada de crianças das suas família de acolhimento, famílias de afecto para serem entregues a estranhos, os seus pais biológicos… o sangue prevalece sobre os afectos?


Esperemos que 2008 seja um melhor ano para as crianças e para a infância em Portugal.