No mundo globalizado em que vivemos torna-se vital discutir a temática dos direitos da criança. Este blog pretende... dentro do possível...contribuir para essa discussão a partir da Sociologia da Infância.
que eu sinta os pulmões com duas velas pandas e que eu diga em nome dos mortos e dos vivos em nome do sofrimento e da felicidade em nome dos animais e dos utensílios criadores em nome de todas as vidas sacrificadas em nome dos sonhos em nome das colheitas em nome das raízes em nome dos países em nome das crianças em nome da paz que a vida vale a pena que ela é a nossa medida que a vida é uma vitória que se constrói todos os dias que o reino da bondade dos olhos dos poetas vai começar na terra sobre o horror e a miséria que o nosso coração se deve engrandecer por ser tamanho de todas as esperanças e tão claro como os olhos das crianças e tão pequenino que uma delas possa brincar com ele
(António Ramos Rosa, de Viagem através duma Nebulosa, 1960)
Podemos afirmar que as sociedades contemporâneas são atingidas por um processo de Mcdonaldização (Ritzer, 1998) ou pela metáfora de Coca-Colonização do mundo de Bhabha (2003). Não se trata apenas do consumo por si só, ou seja, da aquisição de produtos e materiais, mas fundamentalmente do consumo de signos e imagens, tornando desta forma as mercadorias em ilusões culturais (Featherstone, 1991) que os indivíduos desejam consumir.
Com a globalização dos media, o estilo de consumismo associado às sociedades capitalistas difundiu-se do centro para a periferia. E, segundo Gunter e Furnham (1998), o mercado infantil adquiriu uma importância extrema, sobretudo por duas razões: pelo impacto que as mensagens dirigidas às crianças têm junto delas e pelo papel que as crianças podem desempenhar ao influenciar a compra de produtos pelos pais, que só nos Estados Unidos da América, atingiu cerca de 172 biliões de dólares. Os mesmos autores salientam a questão da protecção dos consumidores infantis, uma vez que as estratégias desenvolvidas pela aliança indústria/publicidade a fim de conquistar a área da infância são, desde muito cedo, um mercado ávido e reivindicativo perante o poder de compra que, neste caso, os pais consubstanciam. É possível, pela primeira vez na história, definir estratégias de marketing global dirigida às crianças - generation market clout (Gunter e Furnham, 1998).
As crianças estão inseridas na moderna cultura do consumo, tecnológica e urbana, que confere existência e situa a consciência colectiva (Fortuna, 1999). Esta relação composta, híbrida e complexa, expressa na relação global-local, é representada pelos brinquedos e brincadeiras, vestuários, música das crianças, ideais de consumo.
Revelam, pelos discursos e comportamentos, processos que supõem as suas vivências pessoais e familiares e de vizinhança e, simultaneamente, as ofertas culturais de uma cultura global.
Vejam Criança, a alma do negócio, de Estela Renner e Marcos Nisti, que foi lançado no 2º Fórum Internacional Criança e Consumo (23 de Setembro de 2008), no Instituto Itaú Cultural, em São Paulo (Brasil):
O Centro de Estudos Sociais CES organiza mais um Ciclo Anual de Conferências, que promove o conhecimento do trabalho de investigação, nacional e internacional, de jovens cientistas no domínio das ciências sociais.
Foi criado o Observatório das Desigualdades do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (CIES-ISCTE), que é a instituição responsável pelo seu funcionamento e coordenação científica, tendo por instituições parceiras o Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (IS-FLUP) e o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores (CES-UA).
Pela primeira vez na história, mais de metade da população do mundo vive em cidades e de acordo com as Nações Unidas 60% das crianças dos países periféricos, até 2025, viverão em áreas urbanas.
Em Abril de 2008 saíu um relório sobre os direitos da criança - The Rights of the Child. Analytical Report (Eurobarometer Survey) - o primeiro a ser dirigido a crianças entre os 15 e os 18 anos de idade, nos 27 países da União Europeia. Em termos gerais, foram questionados sobre o conhecimento que têm dos seus direitos, os níveis de protecção dos seus direitos, onde vão procurar apoio quando os direitos são violados, entre outros. Um primeiro passo...
Segundo o Artigo 24.º, n.º1 da convenção dos Direitos da Criança: "Os Estados Partes reconhecem à criança o direito a gozar do melhor estado de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos e de reeducação. Os Estados Partes velam pela garantia de que nenhuma criança seja privada do direito de acesso a tais serviços de saúde." No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou recentemente (28 de Agosto) o relatório intitulado Suprir o fosso numa geração: instaurar a equidade na saúde agindo sobre as determinantes sociais da saúde, onde se destaca-se as discrepâncias relativas à esperança média de vida entre países (uma criança do Lesoto viverá menos 42 anos do que uma outra no Japão) e no interior dos mesmos (uma criança nascida nos arredores de Glasgow, na Escócia, tem uma esperança de vida 28 anos inferior à de uma outra nascida a 13 quilómetros de distância) .
O relatório aponta os aspectos sociais como as causas para estas discrepâncias, afirmando que "a injustiça social mata em grande escala". Veja-se o caso português, com os cortes orçamentais e a tentativa de privatização do sector da saúde...
A Cerimónia Civil de Imposição de Nome, mais conhecidos por baptismos civis, tem a sua tradição na República francesa e decorreram pela primeira vez em Estrasburgo (França) no dia 13 de Julho de 1790. Durante a Revolução francesa proliferaram e, até se instituíram por decreto no dia 26 de Junho de 1792, como símbolo da separação entre Estado e Igreja. Em 2004 realizaram-se as primeiras cerimónias de baptismo civil laico em Espanha, especificamente em Igualdada (Barcelona), onde o presidente da Câmara leu a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e um capítulo da constituição espanhola referindo-se à educação.
A prémio Nobel da Paz em 2003, a iraniana Shirin Ebadie está actualmente a fazer a promoção da sua autobiografia - Iranienne et libre, mon combat pour la justice.
Foi a primeira juíza no Irão, profissão que foi forçada a abandonar pelos Mollahs depois da revolução islâmica. É activista dos direitos humanos há trinta anos. Criou três ONG's com o dinheiro do Nobel e é fundadora da Associação de Apoio dos Direitos da Criança no Irão. Actualmente é professora de direito na Universidade de Teerão e continua a lutar pelo alargamento do estatutro legal das crianças e mulheres no seu país, onde a responsabilidade jurídica duma mulher começa a partir dos 9 anos, por conseguinte uma menina de 10 anos pode ser executada.
Em Braga, no dia 21 de Junho de 2008, um grupo de cidadãos com Esclerose Múltipla (EM) e alguns técnicos da área da saúde e familiares, decidiram constituir uma associação, TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla. No dia 5 de Outubro de 2008, irão decorrer dois espectáculos de solidariedade: um pelas 11h e o outro pelas 16h30. A TEM necessita apoios!
A partir de hoje as mães e os pais sem trabalho, em situações de carência económica ou com fraca carreira contributiva podem começar a receber os Subsídios Sociais de Maternidade e Paternidade.
Portugal tem a funcionar, a partir de hoje, o Número Único Europeu para Crianças Desaparecidas (116000). A criação deste número gratuito insere-se na estratégia europeia para a defesa dos direitos das crianças.
Numa primeira fase este novo número irá funcionar apenas nos dias úteis, entre as 09:00h e as 19:00h.
Os processos de transformação que a globalização está a gerar estão a provocar erosão nas formas institucionais tradicionais e desencadearam uma potente reestruturação social que, por sua vez, afecta a estrutura social e produz novas mobilizações sócio-políticas impulsionadoras e portadoras de novos valores: o surgimento de movimentos sociais. Parece-nos pertinente incluir aqui os movimentos de defesa dos direitos da criança (MDDC) e os movimentos sociais de crianças (MSC), que são processos de mobilização de cidadanias (Tejerina, 2003, 2005). Podemos mesmo afirmar que as reivindicações das identidades têm sido feitas, sobretudo no que diz respeito à infância e às crianças, a partir do discurso dos direitos da criança, e são realizadas fundamentalmente pelas ONG's, por organizações transnacionais, por movimentos sociais e por algumas áreas de investigação (por exemplo, a Pedagogia, a Sociologia da Infância, entre outras).
Leiam, sff, o discurso de Thomas Hammarberg, comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, sobre como o princípio do melhor interesse da criança pode ser utilizado pelos políticos e outro actores.
Decorreu no Chipre, de 28 a 29 de Maio, o Congresso Child and Youth Research in the 21st Century: ACritical Appraisal. Destaco a conferência inaugural proferida por Allison James intitulada "Challenges and opportunities in interdisciplinary child and youth research". A autora colocou vários desafios no estudo da e sobre a infância, nomeadamente o problema da representação. Como denominamos este grupo social: crianças, adolescentes, jovens ?
Face a mudanças sociais cada vez mais intensas e ao facto de que as crianças terem problemas em ser consideradas crianças, o que os sociólogos da infância dizem sobre isto? Aqui fica o desafio para um debate …
O Conselho da Europa tem uma ferramenta de prevenção combate a qualquer violação dos direitos da criança: a Convenção contra a Exploração e Abuso sexual de Crianças. Foi assinada em Espanha a 25 e 26 de Outubro de 2007 por 28 dos 47 estados membros do Conselho. Contudo, assistimos diariamente à prisão e denúncia de casos de pedofilia e abuso de crianças... Uma Convenção de baixa intensidade? Porque?
No passado dia sete, em Estrasburgo, o Comité de Ministros adoptou a nova Convenção sobre a Adopção de Crianças, que actualiza aConvenção de 1967. Pretendeu-se melhorar o procedimento da adopção nacional. Novas provisões foram introduzidas pela Convenção, como por exemplo:
- o consentimento do pai é requerido em todos os casos, inclusive quando a criança nasceu fora de casamento.
- o consentimento da criança é necessário se a mesma tiver suficiente compreensão para dá-lo.
- estende aos pares solteiros heterossexuais que se encontram numa sociedade registrada nos Estados que reconhecem a essa instituição, e escolher. Também permite aos Estados livres estender adopções aos pares homossexuais e os do mesmos sexo- que vivem junto numa relação estável.
A 3 de Janeiro tendo a Petição ultrapassado largamente as 4 000 assinaturas, remeteu-se carta ao Exmo. Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, na qual se expunha esta iniciativa e o âmago da Petição, solicitando-se uma audiência para a entrega da mesma - a carta foi recepcionada a 8 de Janeiro, como confirmado pelos CTT.Posto o tempo de espera, que não pode ser indefinido, as acções urgem. Ainda sem a aguardada resposta da Presidência, a Petição com 13 072 assinaturas válidas (4 757 online e 8 315 manuscritas) foi entregue a 29 de Abril no Palácio de Belém, contra prova de recepção.Apesar de entregue, esta acção cívica ainda não terminou. Há que acompanhar a tramitação da Petição para o "estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança".
O Conselho Nacional de Educação promoveu a realização de um estudo aprofundado sobre “A Educação das Crianças dos 0-12 Anos”, coordenado pela Profª Doutora Isabel Alarcão, que apresentará no próximo dia 20 de Maio, nas instalações do CNE em Lisboa.
Começam a surgir hotéis e restaurantes interditos a crianças: child free. Na Disney World, por exemplo, há um restaurante, o Victoria & Albert's, que proíbe a entrada a crianças com menos de 10 anos. Estaremos a assistir à diabolização deste grupo social?
A cidade pode ser concebida como um espaço de acção colectiva. No entanto, as crianças continuam a estar na periferia, excluídos. Regra geral, não são membros activos e participativos da cidade. Quando se discute o planeamento das cidades, a política urbana, as grandes opções urbanas, as crianças raramente participam.
Em ordem a reconstruir e a repensar as cidades, a partir de uma perspectiva contra-hegemónica e includente, foi constituído na década de 90 do século XX o movimento de Cidades Educadoras. Barcelona, em 1990 foi a primeira cidade educadora. Actualmente, muitas cidades adoptaram a Carta das Cidades Educadoras e, em 1994 formalizou-se como Associação Internacional de Cidades Educadoras.
Paulo Freire (1992) afirmou que " a cidade converte-se em cidade educadora a partir da necessidade de educar, de aprender, de imaginar...; sendo educadora, a cidade é, por sua vez, educada".
Em Dezembro de 2007, foi divulgado o relatório do programa da PSP “Escola Segura”, que indica que dois por cento das 7 000 ocorrências registadas no interior e exterior das escolas portuguesas no ano lectivo 2006/2007, dizem respeito a situação de porte de arma, o que corresponde a cerca de 140 casos num ano. As discussões recentes na sociedade portuguesa pautam-se pelas recentes notícias de violência na escola. Não é uma problemática recente mas assume hoje contornos complexos...mais que não seja pelo processo de mediatização a que está actualmente sujeita. Não se trata de um problema individual, de x aluno e y professor ... mas trata-se relacionar a violência na escola como um problema colectivo e de pensar a escola no seu todo, como um espaço de exercício de cidadanias.
O Centre for Study of the Child, the Family and the Law (Liverpool University), o Ludwig Boltzmann Institute of Human Rights em Viena e o European Children’s Network (EURONET), estão a desenvolver um conjunto de indicadores para analisar o impacto da actividade da União Europeia sobre os direitos da criança e o seu bem-estar.
Estas instituições convidam todos os que tiverem experiência na área a preencher um inquérito, disponível em http://www.priority-research.com/childrightssurvey/ Pode ser preenchido até ao próximo dia 4 de Abril.
No Reino Unido, a polícia pretende “como medida preventiva” afirma, recolher amostras de ADN das crianças que frequentam o 1º ciclo cujo comportamento demonstre algum risco de poderem tornar-se criminosos.
Na modernidade ocidental, actualmente, reciclam-se velhos-novos paradigmas e imagens da infância, que é importante conhecer e caracterizar porque são responsáveis pelo processo de invisibilidade das crianças e da sua realidade social. Apesar de não serem divisões simbólicas estanques, são dispositivos de interpretação que se revelam no plano da justificação da acção dos adultos com as crianças. É preciso ter em conta os factores de heterogeneidade que geram essas divisões. Podemos sintetizar esses paradigmas nos seguintes (Tomás, 2006): Paradigma do Paternalismo, da Propriedade e da Domesticação; Paradigma da Protecção e do Controlo; Paradigma da Periculosidade e Paradigma da Periculosidade; e 4. Paradigma da biologização, genetização e medicalização. Ajudam-nos a compreender a medida que a polícia britânica quer adoptar. Estamos diante de um essencialismo genético, que é uma forma reducionista de tentar explicar os fenómenos apenas do ponto de vista biológico ou genético. Porque não atacar as causas da violência e da delinquência, como o desemprego, a precariedade, a falta de habitação, a falta… de tanta coisa!
Para Boaventura de Sousa Santos, existem três classes e grupos no actual processo de compressão tempo-espaço: 1) a classe capitalista global, os que controlam (por exemplo executivos das empresas multinacionais), 2) os subordinados (por exemplo trabalhadores migrantes e os refugiados) e 3) os que contribuem para a globalização mas permanecem prisioneiros do seu tempo-espaço local. Podemos aqui integrar como exemplos de milhões de crianças que contribuem para uma cultura mundial de consumo, mas permanecem, provavelmente para o resto das suas vidas, nos seus espaços vivenciais e quotidianos, como as suas ruas, aldeias ou cidades. Quando vivemos não só numa quotidianeidade consumista mas também consumimos as mesmas marcas globais, o consumo tornou-se um fenómeno global. Apesar disso, a produção desses objectos e produtos globais pode estar localizada, dependendo das vantagens dos custos, por exemplo, nas crianças que estão presas aos teares na Índia, contribuindo para uma cultura mundial de consumo de vestuário. Esta crianças pertencem, na sua maioria, pertencem à casta mais baixa, as crianças dalit. Que são maioritariamnete pobres e analfabetas e enfrentam abusos diários.
Esta foi a pergunta que o Presidente da República português fez no seu discurso de início de 2008. De acordo com o Relatório da Divisão de População das Nações Unidas (2004), o envelhecimento da população é uma realidade no velho mundo. No Sul da Europa a diminuição da natalidade é a mais acentuada: 1,45 em Portugal, 1,27 na Grécia, 1,23 em Itália e 1,15 em Espanha. Em 2050, prevê-se que a média etária destas populações oscile entre os 49 anos, em Portugal, e os 52 anos, em Itália. Podemos ler no Relatório que o número de crianças entre 0 e 14 anos no mundo é de 1,82 bilhões, o que representa cerca de 28% da população mundial. A ONU estima que a população mundial de crianças até 2050 será de apenas 20% do total, diminuindo nos países centrais, aumentando apenas nos países periféricos. Portugal tem umas das taxas de natalidade mais baixas da Europa. Em 2005, segundo dados do INE nasceram 109.457 crianças. Face a este cenário, o Governo criou um conjunto de incentivos à natalidade. Contudo, não são suficientes senão foram combatidos alguns dos problemas que caracterizam a sociedade portuguesa: alta taxa de desemprego (7,9% no último trimestre de 2007; e, afecta sobretudo as mulheres); precariedade no emprego; o facto dos direitos de maternidade nem sempre compatíveis com o trabalho; a duplicidade de situações em função dos rendimentos: algumas mulheres têm direito a quatro meses de licença de maternidade, outras a cinco meses, de acordo com as disponibilidades económicas; direitos diferentes em função do estado civil, por exemplo a assistência à família e acompanhamento aos filhos para quem vive em união de facto; poucos direitos das mães e pais para o acompanhamento escolar e médico dos seus filhos; falta de equipamento sociais de apoio à infância; os bens de primeira necessidade para as crianças terem um IVA de 21% (como por exemplo as cadeiras de crianças para os carros), etc., etc., etc. Para dar resposta à pergunta do Presidente da República será preciso mais do que este conjunto de medidas anunciadas. Será necessário, garantir direitos sociais e económicos; aumentar os salários e o emprego, não precário e não flexível; garantir o acesso universal aos equipamentos sociais de apoio à infância, à educação, saúde… e à habitação. Quando muitos vezes o salário serve para pagar o empréstimo da casa, torna-se difícil tudo o resto…Talvez assim…
Foi apresentado no passado dia 22 de Janeiro o relatório da UNICEF, O Estado Mundial da Infância 2008: Sobrevivência Infantil. São apresentados no relatório um conjunto de estratégias que visam a redução do número de crianças que morrem antes de cumprir cinco anos, através da combinação de iniciativas específicas contra algumas doenças com o investimento em sistemas nacionais de saúde consistentes, para criar uma prestação de cuidados continuados para mães, recém-nascidos e crianças mais pequenas que seja extensível da casa para a unidade de saúde local, o hospital distrital e assim por diante. No relatório também se defende o envolvimento das comunidades locais na procura pela melhoria dos serviços.
Um site muito interessante para quem trabalha com crianças portadoras de deficiência e quer promover a sua participaçãohttp://www.disabilitytoolkit.org.uk
A ONG Australiana NAPCAN, que cuida exclusivamente de assuntos relacionados com o bem-estar das crianças, lançou recentemente em todo território Australiano uma Campanha com o slogan "O que as crianças vêem elas fazem"(tradução livre). Vale a pena ver...
Passaram 5 anos do conhecimento dos abusos sexuais às crianças da Casa Pia de Lisboa. E três anos também passaram do início do julgamento. Não se trata apenas de discutir a lentidão da justiça, neste e noutros casos, mas da forma como os direitos destas crianças têm sido negligenciados pelo Estado e como as alterações ao Código do Processo Penal vieram prejudicar as investigações.
Os culpados têm que ser punidos; a reparação (!) feita; prevenir a reincidência dos abusos; discutir o modelo institutucional, e, e, e... resta saber quando!
Foi ontem publicado no Diário da república o decreto-lei que regula o regime de acolhimento familiar para menores. A principla premisa é a da previsibilidade da criança voltar para a sua família natural. A definição de acolhimento prevista é a de "atribuição da confiança da criança ou do jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitadas para o efeito". As novas regras não permitem que familiares de crianças e jovens em perigo possam ser candidatos a famílias de acolhimento e sejam simultaneamente candidatos a adopção. E a selecção e recutamente das famílias de acolhimento será feita pela Segurança Social e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O Orçamento Participativo (OP) é um processo de gestão partilhada dos municípios em que participam os órgãos autárquicos eleitos e os munícipes, individualmente e/ou através de associações da sociedade civil. É um dos diversos instrumentos de democracia participativa e assume formas diferenciadas. A participação das crianças nos OP é um processo social inovador que tem como objectivo envolver as crianças em processos de participação cidadã, nomeadamente questões relacionadas com o espaço onde vivem. A participação das crianças nos OP promove e institucionaliza a participação das crianças no quadro político e simbólico. Encoraja, ainda, a participação cívica e reconhece o papel e importância das crianças como indivíduos e como cidadãos, uma vez que o OP é considerado um espaço efectivo de prática da cidadania, de participação e de acompanhamento de políticas públicas.
Surge hoje na imprensa duas notícias sobre a infância e as crianças: “Crianças abusadas são interrogadas oito vezes”, afirma o Diário de Notícias e “Terá havido menos três mil nascimentos o ano passado”, notícia divulgada pelo Público . Esses dois acontecimentos assinalam os dois factores sociológicos determinantes da situação das crianças em Portugal: a não promoção e garantia de direitos e as alterações de comportamento das famílias portuguesas no que diz respeito à natalidade, sobretudo por condicionantes sócio-económicas.
O empreendedorismo social refere-se à criação de entidades com um cariz social e não apenas lucrativo, assim como a possibilidade das empresas privadas associarem a sua actividade a um objectivo social. A sua acção baseia-se na acção na participação voluntariária e na co-responsabilização social. No fundo, trata-se da actividade dos indivíduos ou grupos sociais (os empreendedores) ou de organizações (empresas sociais). De destacar o papel central que o terceiro sector assume nesta área pelas transformações que ocorreram nas sociedades e dos Estados-Providência. No nosso país existe o Projecto Nacional de Educação para o Empreendedorismo que visa fomentar nas escolas um conjunto de iniciativas que promovam competências e atitudes que levem as crianças a empreender. A temática do empreendedorismo e da infância é considerada importante pela UNICEF que lançou um relatório sobre a temática: Adolescents and Civil Engagement: Social Entrepreneurship and Young People (2007 – http://www.crin.org/docs/learning.pdf). Uma questão se coloca aqui: qual o sentido? O de Schumpeter (1934), de realça do papel do indivíduo, nesta caso da criança, como protagonista de processos de mudança ou das crianças como agentes de mudança? Um desafio...
Apesar de serem ainda incipientes, há já espaços e práticas sociais que promovem a participação infantil, como por exemplo, segundo a organização Child Friendly Cities, o que acontece com as Cidades Amigas da Infância. É uma cidade, ou um sistema local de governo, que se compromete a respeitar os direitos da criança. Nessa cidade, as vozes, as necessidades, as prioridades e os direitos da criança tornam-se parte integrante das políticas, dos programas e das decisões públicas, sob o lema de que se “trata de uma cidade apta para todos”. A iniciativa Cidades Amigas da Infância foi lançada em 1996, como parte da resolução aprovada na segunda conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos para transformar as cidades em lugares mais habitáveis para todos (Tonucci, 2005). A referida conferência declarou que o bem-estar das crianças é o indicador mais seguro de um habitat são, de sociedade democrática e de um bom governo. A iniciativa propõe um estilo de governo e uma gestão urbana participativa, capaz de garantir aos cidadãos mais jovens o pleno gozo dos seus direitos. Foi adoptada em alguns países europeus, como no Reino Unido. Os membros da Iniciativa Cidades Amigas da Infância reuniram-se no Gana em 1997 e realizaram quatro fóruns em Itália (1997,1998,1999 e 2000). Este movimento reuniu um número considerável de actores: autoridades locais, governos centrais, organizações da sociedade civil (ONG); investigadores e cientistas, media, crianças, grupos juvenis, e outros. Para prestar apoio à rede mundial criou-se uma Secretaria Internacional para as Cidades Amigas da Infância no Centro de Investigação Innocenti da UNICEF em Florença, Itália. Uma Cidade Amiga da Infância é um sistema local de bom governocomprometido a garantir os direitos das meninas, crianças e adolescentes.Uma Cidade Amiga da Infância garante o direito de qualquer jovem cidadão a: - Influir sobre as decisões que se tomem na sua localidade; - Expressar sua opinião sobre a localidade que querem; - Participar na sua família, comunidade e na vida social; - Receber serviços básicos como saúde, educação e protecção; - Beber água potável e ter acesso aos serviços de limpeza adequados; - Ser protegido da exploração, a violência e o abuso; - Passear seguro nas ruas nas quais vive; - Encontrar-se com seus amigos e jogar; - Ter espaços verdes para plantas e animais; - Viver em um meio ambiente não contaminado; - Participar de eventos sociais e culturais.
Apresento alguns dados que caracterizam a situação da infância no nosso país:
- A escolaridade obrigatória é de 9 anos e o acesso é livre e universal para crianças e adolescentes até à idade dos 15 anos, a maioria dos quais frequenta a escola. Em 2006, 45% das crianças desiste dos estudos antes de completar o ensino secundário. - A educação pré-escolar das crianças faz-se a partir dos 4 anos de idade até à entrada na escola básica. - Principais problemas que afectam a infância em Portugal: o abuso de crianças, os maus-tratos em geral, a pobreza, tráfico de crianças para fins de exploração sexual e trabalho forçado … - Desde 2004 que assistimos ao julgamento mediático do caso de pedofilia envolvendo a Casa Pia… até quando? - Temos assistido à retirada de crianças das suas família de acolhimento, famílias de afecto para serem entregues a estranhos, os seus pais biológicos… o sangue prevalece sobre os afectos?
Esperemos que 2008 seja um melhor ano para as crianças e para a infância em Portugal.
