quinta-feira, 1 de maio de 2008

Petição em Prol das Crianças Vítimas de Crimes Sexuais

A 3 de Janeiro tendo a Petição ultrapassado largamente as 4 000 assinaturas, remeteu-se carta ao Exmo. Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, na qual se expunha esta iniciativa e o âmago da Petição, solicitando-se uma audiência para a entrega da mesma - a carta foi recepcionada a 8 de Janeiro, como confirmado pelos CTT.Posto o tempo de espera, que não pode ser indefinido, as acções urgem. Ainda sem a aguardada resposta da Presidência, a Petição com 13 072 assinaturas válidas (4 757 online e 8 315 manuscritas) foi entregue a 29 de Abril no Palácio de Belém, contra prova de recepção.Apesar de entregue, esta acção cívica ainda não terminou. Há que acompanhar a tramitação da Petição para o "estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança".

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