Políticas para a infância em Portugal: uma miragem…

Em Portugal, as “políticas da infância” parecem estar a ser remetidas para um segundo plano. Rigorosamente, não podemos falar de políticas da infância no nosso país, mas da “questão infantil”. Se o artigo 69º da Constituição da República Portuguesa defende que “as crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral”, as práticas sociais contradizem, na maioria das vezes, este princípio de intenção.
Portugal caracteriza-se nas questões da infância por uma fraca intervenção político-social, pela incipiente articulação entre os múltiplos organismos que tratam a questão da infância, pelos fracos recursos humanos e financeiros disponibilizados, pouca expressão de actividade social em matéria de reivindicação dos direitos das crianças (associações, ONG’s, grupos de pressão) e por uma permanência de representações sociais que identificam e se caracterizam pela sua negatividade constituinte, ou seja, a partir de marcas de uma ausência múltipla e diversificada e não a partir de um conjunto de características que o autonomizam pela diferença das suas formas de compreensão e de acção no mundo (isto é, pelas culturas da infância), nem tão pouco pela especificidade das condições materiais de existência das populações mais jovens.