Em 1986 dois acontecimentos marcaram decisivamente a vida das crianças: a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Adesão à União Europeia (CEE).
Estes dois marcos assinalam os dois factores sociológicos determinantes da contemporaneidade: a promoção da “civilização de costumes” (Norbert Elias) pela ampliação da formação do indivíduo e a globalização, pela entrada no espaço das relações internacionais abertas.
Desde então, as mudanças intensificaram-se:
a) O decréscimo da natalidade;
b) Os indicadores sociais neste grupo social são paradoxais: por um lado registou-se a diminuição da mortalidade infantil (5 por mil), por outro, são elevadas as taxas de pobreza infantil.
c) Ocorreram alterações legislativas importantes: ratificação da Convenção dos Direitos da Criança (21/09/90); Lei da Tutela Educativa L. N.º 166/99, DE 14/9); Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro) e a Lei da Adopção (Lei nº 31/2003 de 22 de Agosto).
Estes dois marcos assinalam os dois factores sociológicos determinantes da contemporaneidade: a promoção da “civilização de costumes” (Norbert Elias) pela ampliação da formação do indivíduo e a globalização, pela entrada no espaço das relações internacionais abertas.
Desde então, as mudanças intensificaram-se:
a) O decréscimo da natalidade;
b) Os indicadores sociais neste grupo social são paradoxais: por um lado registou-se a diminuição da mortalidade infantil (5 por mil), por outro, são elevadas as taxas de pobreza infantil.
c) Ocorreram alterações legislativas importantes: ratificação da Convenção dos Direitos da Criança (21/09/90); Lei da Tutela Educativa L. N.º 166/99, DE 14/9); Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro) e a Lei da Adopção (Lei nº 31/2003 de 22 de Agosto).
São apenas algumas curiosidades...
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