Foram ontem apresentadas as alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário e que aguardam promulgação por parte do Presidente da República.
As alterações propostas pelo Ministério da Educação antevêem um reforço da autoridade dos professores e das escolas, passando a ser da responsabilidade dos conselhos executivos a decisão sobre todas as medidas disciplinares, com excepção da transferência e expulsão.
Uma questão imediata se coloca: será que o agravamento das medidas repressivas, adultocêntricas e punitivas sobre crianças e jovens resolverá as incapacidades do sistema educativo português?
As alterações propostas pelo Ministério da Educação antevêem um reforço da autoridade dos professores e das escolas, passando a ser da responsabilidade dos conselhos executivos a decisão sobre todas as medidas disciplinares, com excepção da transferência e expulsão.
Uma questão imediata se coloca: será que o agravamento das medidas repressivas, adultocêntricas e punitivas sobre crianças e jovens resolverá as incapacidades do sistema educativo português?
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