Provedor da Infância: uma das medidas urgentes em Portugal

Face à inexistência de políticas de infância no nosso país é cada vez mais urgente reflectir sobre a adopção de medidas no âmbito de políticas integradas da Infância...algumas pistas:

- Criação da Comissão Nacional para os Direitos da Criança

- Criação de um Observatório da Infância e das Crianças

- Criação da figura do Provedor da Criança

Jovens e Democracia Participativa

IX Conferência Internacional do OIDP apela à imagem como ferramenta comunicativa e participativa: experiências audiovisuais com jovens de todo o mundo A IX Conferência que decorrerá em Reggio Emilia na Itália foi concebida com o intuito de enfatizar a importância do papel dos jovens nas questões de democracia, nomeadamente, que assumam o papel de criadores de riqueza na vida urbana. Para tal, pretende que o número de jovens a participar na conferência, sob o título “Jovens e Democracia Participativa”, seja igual ao de adultos em todas as sessões.Tanto no marco das políticas sociais como no da fundação dos direitos civis, os jovens representam hoje em dia a categoria política mais exposta. Cada jovem nasce “alheio” à coesão social formada antes da sua “chegada” à sociedade. Assim, esta conferência pretende implementar como eixo central a comparação de instrumentos, políticas e experiências de construção de cidadania a partir das novas gerações. Estarão presentes como oradores representantes políticos, especialistas teórico-académicos, em diferentes disciplinas e a apresentação de experiências concretas, provenientes de diversos pontos geográficos. Esta conferência pretende propiciar a reflexão construtiva e participada de um modo específico, a partir de uma sessão de trabalho conjunta conduzida por especialistas e que definirá a sua trajectória a partir dos diferentes eixos temáticos. As sessões dedicadas a estes eixos temáticos permitirão aprofundar muitos aspectos específicos, abordados de perspectivas diferentes.A organização fez um apelo a jovens de todo o mundo para que participassem activamente na conferência. Foi proposto aos jovens que realizassem entrevistas audiovisuais onde dessem resposta a questões relacionadas com a democracia. O objectivo é compilar um vídeo final com os testemunhos e experiências dos jovens para ser apresentado no primeiro dia de conferência (18 de Novembro).

Fonte: http://www.op-portugal.org/conteudos.php?id=379&table=conteudos

Mortalidade infantil

A UNICEF divulgou hoje os números relativos à mortalidade das crianças com menos de cinco anos nas últimas duas décadas. Regista-se uma descida acentuada, na ordem dos 28% entre 1990 e 2008. No entanto, é também referido que morrem ainda 8,8 milhões de crianças.

São apontadas duas causas principais: a pneumonia e a diarreia.

As vacinas contra a pneumonia pneumocócica e a diarreia por rotavírus são meios que poderão diminuir estes valores. Foi hoje publicado o relatório "Vacinas e vacinação: a situação no mundo", pela Organização Mundial da Saúde (OMS), UNICEF e Banco Mundial, onde se afirmar que as taxas de vacinação nunca foram tão altas (106 milhões de crianças em 2008) e o desenvolvimento da própria vacina atingiu os mais altos patamares. No relatório é também solicitado aos países doadores que preencham as lacunas do financiamento que deixam milhões de crianças expostas ao risco de doença, nomeadamente nos países e nas comunidades mais pobres.

Podemos afirmar que nas últimas duas décadas aumentou a atenção pública face à temática da infância, devido sobretudo à acção das ONG e dos media. Contudo, muitos compromissos permanecem incumpridos, não porque os direitos básicos de provisão das crianças sejam demasiado ambiciosos, inatingíveis ou tecnicamente impossíveis de aplicar, mas porque a agenda da infância não é ainda considerada como uma prioridade política, económica e social, e por isso mesmo escasseia e tarda o investimento.

(Des)investimentos públicos para a infância em Portugal

De acordo com o Relatório Childhood Decides, Portugal é um dos países da OCDE que menos investimentos públicos canalizam para as crianças até aos cinco anos. Regra geral, a qualidade de vida das crianças pequenas no nosso país está muito abaixo da média dos países centrais.

Fonte: OECD (2009). Doing Better for Children

Relatório "Changing Childhood in a Changing Europe”

Relatório Science Foundation - ESF Interdiciplinary Workshop Report: http://www.esf.org/research-areas/social-sciences/publications.html

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Estima-se que em todo o mundo mais de 250 milhões de crianças, entre os 5 e os 14 anos, trabalhem.

A OIT instituiu o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em Junho de 2002, com o objectivo de dar visibilidade ao problema da exploração das crianças e dar relevo ao movimento global para eliminação desse fenómeno social. Este ano também se comemora o 10 aniversário da Convenção no 182 sobre as Piores Formas de trabalho infantil (17 de Junho de 1999).

Quando falamos de trabalho infantil referimo-nos ao conjunto de tarefas que inibem as crianças de viver em pleno a sua condição de infância, e que directa ou indirectamente, têm uma natureza económica.

O dia 12 de Junho converteu-se numa oportunidade para reforçar e promover a vontade política e o compromisso dos governos e dos diferentes actores sociais com o fenómeno do trabalho infantil, sobretudo as meninas. A OIT acaba de publicar um relatório que se intitula “de uma oportunidade às meninas. Acabar com o trabalho infantil”.

Consultar: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/120609_brochura.pdf

Dia Mundial da Criança

Será o século XXI o tempo-espaço da promoção e da garantia dos direitos da criança? Será este o período de construção de um novo paradigma que deixe deconsiderar os direitos da criança como direitos extras (Leach, 1994), ou seja, direitos específicos de um grupo social e que se constroem à custa de outros direitos?

Embora a ONU tenha proclamado a Declaração dos Direitos do Homem a 10 de Dezembro de 1948, já em meados do século passado, os temas específicos da Infância não figuravam nela; só em 1959 a Assembleia-Geral das Nações Unidas promulga a Declaração dos Direitos da Criança. O ano de 1979 foi também importante porque se celebrou o Ano Internacional da Criança. Um grupo de trabalho das Nações Unidas, por proposta do governo polaco, começou a preparar uma Convenção dos Direitos da Infância. Mas, só em meados do século passado, com a adopção pelas Nações Unidas, em 1989, da Convenção Internacional relativa aos Direitos da Criança, a criança passa a ser considerada como cidadão dotado de capacidade para ser titular de direitos.
Vinte anos após o seu nascimento, é necessária reflexão e revisão aprofundadas do funcionamento da CDC... a situação mundial da infância ainda está longe do previsto na CDC.

Picasso, 1952

Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

Neste dia comemora-se o Dia Mundial de Crianças Desaparecidas, uma iniciativa que se iniciou em 1982 nos Estados Unidos após o desaparecimento de uma criança de 6 anos em Nova York.

Neste dia recordam-se todas as crianças desaparecidas.

Educação Pré-escolar em Portugal: taxas de cobertura

– Em 1882, foi fundado em Lisboa, o primeiro jardim de infância Froebel.
- Com a ditadura há um claro retrocesso: a educação de infância oficial é extinta. A educação das crianças passa para a responsabilidade das mulheres. Algumas iniciativas foram prevalecendo, ligadas sobretudo à assistência social (Vasconcelos, 2000).
- Em 1973 havia menos de 20 creches oficiais em Portugal. Na totalidade, incluindo as particulares, apenas 0,8% das crianças até aos 3 anos de idade eram abrangidas. A taxa de cobertura para crianças dos 3 aos 6 anos de idade era 35%.
- Após a revolução de 1974 desencadeou-se um novo crescimento de instituições para a infância. A taxa de cobertura da educação pré-escolar (3-5 anos) rondava os 8%. A Lei 5/77 cria um sistema público de educação pré-escolar e, em 1979, é promulgado o Estatuto dos Jardins de Infância.
- Até 1980, assiste-se a um apesar do rápido alargamento da rede pública de jardins de infância do Ministério da Educação.
- Em 1988 a taxa de cobertura da educação pré-escolar (3-5 anos) rondava os 36%.
- Em 1997 a taxa de cobertura da educação pré-escolar (3-5 anos) rondava os 64,5%. È o ano chave na educação pré-escolar portuguesa pela criação de uma rede nacional de estabelecimentos de educação pré-escolar - jardins de infância -, passando a educação nesses anos a ser da responsabilidade do Estado. Nesse ano são apresentadas as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar.
- Em 2008 a taxa de cobertura da educação pré-escolar (3-5 anos) rondava os 78%.

E em 2009? E as crianças até aos 3 anos?

Petição para instituir Dia Nacional da Adopção de Crianças

http://www.peticao.com.pt/dia-nacional-adopcao

Direitos adiados

Segundo o relatório da UNICEF "A Situação Mundial da Infância 2009", as mulheres nos países periféricos têm 300 vezes mais probabilidades de morrer no parto ou devido a complicações associadas à gravidez do que as mulheres nos países centrais.

As mulheres e as crianças continuam a ser dos grupos sociais que mais sofrem da exclusão e das desigualdades socioeconómicas provocadas pela globalização hegemónica neoliberal, como resultado da sua máxima: privatização, mercantilização e liberalização.

O novo código de trabalho aprovado em Portugal permite, por exemplo, que os empregadores possam agendar horas nocturnas a mulheres grávidas!

Falar em direitos das crianças e direitos das mulheres é ainda um processo imerso num nevoeiro de interesses difíceis de descortinar e de obstáculos difíceis de solucionar. Aqui reside o repto de pensarmos em soluções e caminhos alternativos porque as “soluções” actualmente apresentadas e adoptadas não satisfazem nem cumprem as promessas da modernidade ocidental: liberdade, igualdade, solidariedade e paz.

Que o digam as crianças e as mulheres …

Foto: arifcornelio (2005)

Educação em Portugal

Segundo o economista português Eugénio Rosa, o sistema de ensino em Portugal não tem correspondido às necessidades de desenvolvimento do País. A prová-lo está o baixo nível de escolaridade da população empregada (em 2007, ainda 72,5% da população tinha o ensino básico ou menos, quando a média na UE era apenas 29,2%), o elevado abandono escolar (em 2007, 36,2% em Portugal e apenas 15,2% na UE), a reduzida percentagem da população com idade entre os 25 e 64 anos, com, pelo menos, o ensino secundário (em 2007, 27,5% em Portugal , e 70,8% na UE). É evidente que um país com uma população com tão baixo nível de escolaridade em pleno séc. XXI é incapaz de ter um desenvolvimento elevado e sustentado (25.02.2009).

Quando pensamos na escola e na educação teremos necessariamente que os associar aos direitos... ou a ausência destes!

Pobreza infantil

O crescente foco do actual discurso global sobre direitos da criança assume que a questão da infância não pode ser dissociada das questões como a eliminação da pobreza, da dignidade humana e a justiça social.

A Federação Europeia para as Crianças de Rua defendeu, na passada semana em Lisboa, que a pobreza infantil é um fenómeno em crescimento na UE: há aproximadamente 150 mil a 200 mil crianças europeias pobres e a viver nas ruas. Mas não se trata apenas de denunciar... acima de tudo terá que se assumir um discurso de transformação social.
É urgente a mudança das politicas europeias uma vez que têm sido ineficazes (ou responsáveis?) pela eterna permanência de crianças em situações de pobreza e excusão.

Petição "Por um novo Hospital Pediátrico para Lisboa"

A Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico em Lisboa está a mobilizar os cidadãos que não aceitam que, com a extinção do Hospital de Dona Estefânia em 2012), as crianças deixem de ter o seu Hospital dedicado e passem a ser assistidas em conjunto com os adultos no futuro Hospital geral de Chelas (Hospital de Todos os Santos). http://www.PetitionOnline.com/18772008

Práticas alimentares das Crianças - Conferência

No dia 11 de Maio de 2009 decorrerá na Stirling University uma conferência intitulada Children’s Food Practices in Families and Institutions.

2008, 2009 e a situação da infância

Dezanove anos foram os anos que a Convenção dos Direitos da Criança cumpriu em 2008. A maioridade do documento remete-nos, no entanto, para uma sensação de incumprimento, perplexidade e, em alguns casos, de retrocesso...tudo agravado com a crise mundial.
Parece-me que 2008 se vai prolongar neste campo... A situação da infância continua a caracterizar-se por um discurso de intenções mais do que práticas efectivas de melhoria da sua situação. Esperemos que 2009 seja um ano de mudança!

Fotografia: Albert Anker (1831-1910)