Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Estima-se que em todo o mundo mais de 250 milhões de crianças, entre os 5 e os 14 anos, trabalhem.

A OIT instituiu o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em Junho de 2002, com o objectivo de dar visibilidade ao problema da exploração das crianças e dar relevo ao movimento global para eliminação desse fenómeno social. Este ano também se comemora o 10 aniversário da Convenção no 182 sobre as Piores Formas de trabalho infantil (17 de Junho de 1999).

Quando falamos de trabalho infantil referimo-nos ao conjunto de tarefas que inibem as crianças de viver em pleno a sua condição de infância, e que directa ou indirectamente, têm uma natureza económica.

O dia 12 de Junho converteu-se numa oportunidade para reforçar e promover a vontade política e o compromisso dos governos e dos diferentes actores sociais com o fenómeno do trabalho infantil, sobretudo as meninas. A OIT acaba de publicar um relatório que se intitula “de uma oportunidade às meninas. Acabar com o trabalho infantil”.

Consultar: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/120609_brochura.pdf

Dia Mundial da Criança

Será o século XXI o tempo-espaço da promoção e da garantia dos direitos da criança? Será este o período de construção de um novo paradigma que deixe deconsiderar os direitos da criança como direitos extras (Leach, 1994), ou seja, direitos específicos de um grupo social e que se constroem à custa de outros direitos?

Embora a ONU tenha proclamado a Declaração dos Direitos do Homem a 10 de Dezembro de 1948, já em meados do século passado, os temas específicos da Infância não figuravam nela; só em 1959 a Assembleia-Geral das Nações Unidas promulga a Declaração dos Direitos da Criança. O ano de 1979 foi também importante porque se celebrou o Ano Internacional da Criança. Um grupo de trabalho das Nações Unidas, por proposta do governo polaco, começou a preparar uma Convenção dos Direitos da Infância. Mas, só em meados do século passado, com a adopção pelas Nações Unidas, em 1989, da Convenção Internacional relativa aos Direitos da Criança, a criança passa a ser considerada como cidadão dotado de capacidade para ser titular de direitos.
Vinte anos após o seu nascimento, é necessária reflexão e revisão aprofundadas do funcionamento da CDC... a situação mundial da infância ainda está longe do previsto na CDC.

Picasso, 1952